A formação das comissões técnicas deverá ser um dos primeiros assuntos em pauta na agenda dos vereadores de Manaus no retorno do recesso de fim de ano. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB), o assunto será colocado em discussão na sessão seguinte a leitura da mensagem anual do prefeito da capital, Arthur Virgilio Neto (PSDB), no dia 6 de fevereiro. “Se possível, chamarei uma extraordinária dia 7 de fevereiro pra tratar das discussões da escolha das comissões”, afirmou nesta terça-feira (8/01), o presidente, vereador Joelson Silva.
Segundo Joelson Silva, as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Economia e Orçamento e, a de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade estão
entre as mais importantes, e que deverão ser as de maior interesse dos parlamentares. “São comissões primordiais, que tratam de legalidade, constitucionalidade, questão
financeira, assuntos de grande relevância para a cidade de Manaus”, define.
Critérios
A Câmara Municipal de Manaus possui 21 comissões técnicas, contando com a Mesa Diretora da Casa, definida no Regimento Interno como primeira comissão. As demais
são: Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Educação (COMED); Agricultura e política Rural (COMAGRI); Saúde
(COMSAU); Serviço e Obras Públicas (COMSOP); Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COMTMUA), Cultura e Patrimônio Histórico (COMCPH), Turismo,
Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETRE), Assuntos Sóciocomunitários e Legislação Participativa (COMASLEP); Ética (COMET); Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias (COMDIHPIM); Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV); Acompanhamento de Leis (COMIAL); Água e Saneamento (COMASA); Esportes (COMESP); Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (COMDPDM); Defesa do Consumidor (COMDEC); Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (COMDCAI) e a Habitação e Regularização Fundiária Urbana – COMHARFU.
Cada comissão é composta por sete membros titulares, incluindo os presidentes e vice-presidentes e cinco suplentes, escolhidos observando critérios de proporcionalidade
entre os blo os partidários, conforme estabelece o Arrigo 36 do Regimento Interno da CMM. Nenhum vereador poderá ser membro titular de mais de seis comissões e será
vedado o parlamentar que presidir mais de duas comissões técnicas.
Fonte: Dircom/CMM
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