O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve votar na próxima semana a restrição ao porte de armas no dia da eleição.
Prevista para terça-feira (30), a discussão tratará de consulta pública feita por nove partidos de oposição ao governo federal. A proposta do grupo é que seja proibida a entrada e a circulação de pessoas armadas nos locais de votação e nas seções eleitorais nos dias 2 e 30 de outubro, quando serão realizados o primeiro e o segundo turno, respectivamente.
Para o grupo, somente integrantes das forças de segurança no exercício de atividade policial devem ter permissão para portar armas nos dias de votação.
O relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski, deve impor algum tipo de restrição, e a expectativa é que seja acompanhado pelos outros seis ministros da casa. A questão da restrição foi discutida na quarta (24), durante reunião com os comandantes-gerais das polícias militares dos estados.
Segundo especialistas, uma das formas de diminuir a circulação de armas de fogo é restringir, apenas naquele dia, as guias de trânsito que os CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) têm para irem até clubes de tiro ou locais de prática de caça, por exemplo.
Na prática, essa restrição proibiria os CACs de levarem armas consigo no dia da votação e de entrarem armados nas seções eleitorais.
Restrição a celulares
Nesta quinta (25), o órgão votou uma consulta sobre uso de celulares na cabine de votação, feita pelo União Brasil. Foi decidido pelo TSE que os eleitores devem entregar celulares ou outros aparelhos eletrônicos antes de entrar na cabine de votação.
O uso de celulares ou outros aparelhos de comunicação ou de registro de imagem na cabine de votação é crime eleitoral por comprometer o sigilo do voto.
Fonte: G1
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