A defesa de Wallace divulgou nesta quinta-feira uma nota pública de esclarecimento sobre a punição indicada pelo Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (CECOB) ao jogador de vôlei, aumentando de 90 dias para cinco anos o tempo de gancho devido ao post com enquete sobre tiro no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o advogado do oposto do Cruzeiro, Leonardo Andreotti, voltou a questionar o amparo jurídico da decisão e afirmou haver falhas no processo que impossibilitaram a ampla defesa do campeão olímpico. Um possível pedido de recurso junto ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) ainda está sendo avaliado.
– Ainda estamos no prazo recursal do CBMA. Ainda não seria recurso à CAS (Corte Arbitral do Esporte), que somente pode ser acionada em última instância, depois do próprio CBMA. Isso é o que dispõem os normativos internos do COB. Pelas regras da arbitragem, amparadas em Lei, as partes se submetem a uma instância arbitral por meio de uma convenção de arbitragem, que pode se dar por referência, quando estabelecida, a título de exemplo, por um dispositivo estatutário. É o mesmo sistema do CAS. Havendo disposição no Estatuto Social, no sentido de que o grau recursal será o arbitral, entendo que as partes podem recorrer à arbitragem, ainda que o órgão arbitral seja eventualmente descredenciado, pois no momento em se iniciou o processo, as regras procedimentais já estavam postas. Arbitragem é um instituto muito sério de resolução de controvérsias, e se ampara na Lei 9.307/1996 – disse o advogado Leonardo Andreotti, em contato com a reportagem do ge.
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Wallace, oposto do Cruzeiro, entrou em quadra e fez o ponto do título na final da Superliga — Foto: Agência I7
Wallace, oposto do Cruzeiro, entrou em quadra e fez o ponto do título na final da Superliga — Foto: Agência I7
A nova punição do Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil foi publicada dois dias depois de Wallace entrar em quadra na final da Superliga masculina, respaldado por uma liminar do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva do Vôlei. Além da suspensão a Wallace, o Conselho também anunciou punição à Confederação Brasileira de Vôlei. A CBV foi punida com a perda de repasses de verba por seis meses. Além disso, Radamés Lattari, presidente em exercício da entidade, foi suspenso.
Campeão olímpico no Rio, Wallace está suspenso de competições por cinco anos
A defesa de Wallace voltou a ressaltar que o campeão olímpico reconheceu o erro no post com enquete sobre tiro no presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que ele pediu desculpas.
– De início, parte-se da premissa de que a defesa do atleta, e naturalmente o próprio atleta, entendem que a sua conduta de fato foi imprópria e nada condizente com o que dele se espera. Apesar de que o atleta não foi o autor original da fatídica pergunta, tendo apenas repostado a pergunta, indagando se alguém faria aquilo, não se discute o erro. Ao contrário, erro admitido prontamente pelo atleta, desculpas e retratações públicas feitas, e serenidade em enfrentar processos com respeito e dignidade.
20 x 25 – Wallace marca o ponto do título do Cruzeiro
O argumento da defesa de Wallace, porém, é de que o Conselho de Ética do COB não tem competência para julgar o caso por ter sido um ato privado, e não um fato relacionado ao esporte. Além disso, o advogado do campeão olímpico considerou que houve falhas no processo impossibilitando a ampla defesa do jogador.
– Embora claramente incompetente para processamento e julgamento do caso, o Conselho de Ética avançou nos procedimentos e notificou o atleta para apresentação da sua defesa. E de forma surpreendente, antes mesmo de dar a dita possibilidade de defesa ao atleta, de forma monocrática e unilateral, o Relator do processo decidiu aplicar-lhe suspensão cautelar, a viger enquanto perdurasse o trâmite do processo. (…) O que se viu, portanto, foi uma clara e ilegal antecipação de uma pena ao atleta, sem que esse mesmo atleta pudesse sequer se defender. O fato viola direitos de defesa e constitui flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade, agravado por uma prorrogação da penalidade e dos atos tidos como ilegais – afirmou a nota.
Confira a nota da defesa de Wallace na íntegra
Nota Pública de Esclarecimentos sobre o Caso Conselho de Ética do COB x Wallace
Diante das repercussões públicas do caso, com o intuito de informar a sociedade sobre todo o contexto do processo, que embora confidencial, teve publicados apenas os despachos do Conselho de Ética – que naturalmente trazem uma visão unilateral – que inviabiliza a formação de uma opinião pública isenta dos interlocutores, a defesa do atleta Wallace Leandro de Souza vem a público trazer esclarecimentos sobre o processo em trâmite junto ao Conselho de Ética do COB.
Ciosa de seu dever e em respeito ao sistema desportivo e às normas específicas que impõem seja resguardo o devido sigilo, e embora lamente o vazamento seletivo de trechos específicos de decisões, o que pode induzir o público a formar uma visão limitada e equivocada do caso, a presente nota se limitará àquilo que já foi revelado publicamente, cingindo os comentários e apreciações às questões normativas em geral.
1. De início, parte-se da premissa de que a defesa do atleta, e naturalmente o próprio atleta, entendem que a sua conduta de fato foi imprópria e nada condizente com o que dele se espera. Apesar de que o atleta não foi o autor original da fatídica pergunta, tendo apenas repostado a pergunta, indagando se alguém faria aquilo, não se discute o erro. Ao contrário, erro admitido prontamente pelo atleta, desculpas e retratações públicas feitas, e serenidade em enfrentar processos com respeito e dignidade.
2. Foram abertos processos junto ao STJD e ao Conselho de Ética do COB. Em ambas as esferas, comprovou-se que o fato não teve qualquer relação com o Esporte. Isso resultou em arquivamento do processo no âmbito do STJD, mas surpreendentemente em abertura de processo ético-disciplinar perante o CECOB.
3. A surpresa pela abertura de processo no COB não se dá pelo erro ou acerto da conduta do atleta. Foi, de fato, reprovável, é ruim e negativa. Mas a reprovabilidade da conduta não é suficiente para determinar a competência de um órgão para julgamento. E neste caso, a abertura do processo contrariou o próprio Código de Conduta Ética do COB, que em seu artigo 3º, caput determina que o código rege “atos e relações jurídicas constituídas no âmbito da atividade esportiva”. Logo, um ato privado, na vida privada, e sem relação com o Esporte, não pode ser julgado no Conselho de Ética.
4. Importante destacar que o próprio Ex-Presidente do Conselho de Ética do COB (e um dos autores do Código de Ética), Dr. Alberto Murray, em artigo publicado na internet, declarou que todos os casos precedentes parecidos foram, sempre, sumariamente arquivados, diante da impossibilidade de processamento destas questões no Conselho de Ética.
5. Ou seja, o Caso Wallace foi o único, e contrariou os próprios precedentes e as próprias regras, o que vai de encontro à própria ideia de ética, palavra que deriva de ethos, que nada mais é do que um conjunto de costumes e hábitos fundamentais no âmbito de uma determinada comunidade em dada época e região, que enlaçam comportamentos – instituições e modos de agir – e cultura, na qual se inserem valores e ideias. No campo ético, não pode haver dois pesos e duas medidas, sob pena de atuação antiética.
6. Como se não bastasse o caput do artigo 3º do Código de Ética, o parágrafo único do mesmo artigo vai além e diz claramente que apenas se submetem ao código os atletas com “vínculo com o COB”. O atleta não detém e não detinha, à época dos fatos, vínculo com o COB, e, portanto, não poderia sequer ter sido julgado por seu Conselho de Ética.
7. Embora claramente incompetente para processamento e julgamento do caso, o Conselho de Ética avançou nos procedimentos e notificou o atleta para apresentação da sua defesa. E de forma surpreendente, antes mesmo de dar a dita possibilidade de defesa ao atleta, de forma monocrática e unilateral, o Relator do processo decidiu aplicar-lhe suspensão cautelar, a viger enquanto perdurasse o trâmite do processo.
8. E por que é surpreendente a suspensão cautelar aplicada pelo Relator? Porque o próprio Código de Conduta Ética do COB traz um rito muito específico e bastante claro para eventual suspensão desta natureza. O código diz que uma suspensão cautelar só pode ser aplicada em “casos excepcionais” e pelo Conselho de Ética em sua composição colegiada, jamais de forma monocrática e unilateral pelo Relator. Este fato por si só constitui nulidade absoluta da decisão.
9. E como se não bastasse, ainda que houvesse justificativa para aplicar uma suspensão cautelar em “caso excepcional”, o código limita a suspensão a um período de 30 dias, e não por todo o processo como decidiu o Relator.
10. O que se viu, portanto, foi uma clara e ilegal antecipação de uma pena ao atleta, sem que esse mesmo atleta pudesse sequer se defender. O fato viola direitos de defesa e constitui flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade, agravado por uma prorrogação da penalidade e dos atos tidos como ilegais.
11. Vale lembrar que em um Estado Democrático de Direito suspensões cautelares ou preventivas devem ser excepcionais (e justificadas), revestindo-se de caráter instrumental, voltadas à garantia de uma determinada finalidade.
12. Para que serviu a cautelar? Se não havia risco à instrução processual, nem à efetividade de eventual sanção, evidentemente que não teve finalidade útil e acabou por antecipar uma pena sem o devido processo legal, projetando ou majorando imagem negativa do atleta perante a opinião pública.
13. Fica a reflexão: com uma antecipação de pena, mesmo que, ao fim do processo, e tendo finalmente avaliado os argumentos de defesa, o Conselho de Ética concluísse por uma absolvição, evidentemente jamais tomaria esta decisão, pois significaria dizer que teriam cometido a injustiça de antecipar uma pena sem razão. Isso, por si só, já demonstra o inequívoco prejuízo à defesa do atleta, que acabou sendo condenado antes mesmo do início do próprio processo.
14. E não obstante a clareza das regras que impedem (ou deveriam impedir) o julgamento do atleta no Conselho de Ética, ainda que hipoteticamente o atleta pudesse ser julgado pelo órgão (o que veementemente se refuta) é essencial analisarmos a decisão tomada. Foram 90 dias de suspensão, que representou mais de 17 partidas de suspensão, e 1 ano sem seleção brasileira. Basta um rápido estudo para entender que a punição foi claramente desproporcional e desarrazoada.
15. E a partir disso, vem a polêmica envolvendo as decisões do STJD do Vôlei, do CBMA e as contradições do Conselho de Ética do COB.
16. O Conselho de Ética do COB aplicou suspensão de 90 dias ao atleta com base no artigo 57, II do Código de Conduta Ética. Na prática, e nos bastidores, o Conselho entendeu de forma extensiva e quis aplicar a suspensão no âmbito da Superliga de Vôlei. E por que esse entendimento está errado? Porque o artigo 57 diz expressamente que a suspensão ao atleta o impossibilita a “assumir funções junto ao COB ou Confederações”. Com o máximo respeito, não é porque o Conselho de Ética entende pela aplicação da pena em uma competição, que ele poderá fazê-lo. Ao contrário, deve ter a responsabilidade de seguir as suas próprias regras, lembrando-se sempre a máxima hermenêutica que impõe que sanções devem ser interpretadas sempre restritivamente, não podendo o intérprete elastecê-las para alcançar hipóteses que aquele que redigiu a norma não prescreveu.
Fonte: Globo Esporte
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