A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta segunda-feira (24), em 2º turno, a proibição do uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra” nas escolas da cidade. O projeto de lei, de autoria do então vereador Nikolas Ferreira (PL), segue agora para sanção da prefeitura.
Câmara de BH aprova em 1º turno projeto que proíbe uso da linguagem neutra em escolas
Os brasileiros não-binários que lutam pelo reconhecimento do gênero neutro: ‘Não me considero homem, nem mulher’
Segundo o autor do projeto, a linguagem dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas. O projeto garantiria aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.
Porém, mais do que uma norma linguística, há a questão envolvendo o respeito às pessoas que se declaram não-binárias. O termo — em linguagem neutra — se refere a pessoas que não se identificam nem como homem nem como mulher.
Perguntando sobre a posição que teve a época da votação do parecer do Projeto de Lei na Comissão de Legislação e Justiça, o vereador Gabriel, hoje presidente da CMBH, disse que mantém a mesma posição.
“Eu considero o texto ilegal e inconstitucional pois as diretrizes da educação é competência são determinadas pelo governo federal”, destacou.
Procurado pelo g1 Minas para falar sobre a aprovação do projeto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse que “não comenta sobre Projeto de Lei em tramitação”.
Fonte: G1
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