- Brasil

Caso Kiss: entenda por que o júri foi anulado pela Justiça do RS

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o júri que condenou os quatro réus do caso da boate Kiss, nesta quarta-feira (3), após acolher parte dos recursos das defesas.

O julgamento terminou com o placar de dois votos a um para reconhecer a anulação. Enquanto o relator, desembargador Manuel José Martinez Lucas, afastou as teses das defesas, os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto reconheceram alguns dos argumentos dos réus.

Especialistas consultados pelo g1 explicam que as nulidades do processo alegadas pela defesa se referem a questões ligadas ao andamento e a procedimentos formais que devem ser respeitados durante o julgamento, e não são referentes ao mérito do processo.

Justiça anula júri que condenou quatro réus por incêndio em boate
‘É inacreditável’, diz familiar de vítima do incêndio na Boate Kiss
Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha são soltos após anulação de júri
Sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça analisou recursos do Caso Kiss — Foto: Reprodução/TJ-RS
Sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça analisou recursos do Caso Kiss — Foto: Reprodução/TJ-RS

“O que aconteceu nesta quarta é a continuidade do julgamento. Houve o júri, que foi a primeira fase, e agora foram analisados os recursos da defesa, que configuram uma continuidade do julgamento, e não uma reversão. Em hipótese alguma os réus poderiam ser absolvidos nessa etapa, pois prevalece a soberania do veredito dos sete jurados. Poderiam acontecer três coisas: a manutenção da sentença inalterada, a redução das penas ou a anulação por força de algum vício processual. Houve um entendimento pela terceira hipótese”, explica Mauro Stürmer, professor da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma).

O desembargador Manuel José Martinez Lucas, relator dos recursos e presidente da sessão, informou que foram apresentados pelos advogados de defesa 19 pedidos de nulidade. O relator desconsiderou todos os pedidos, mas acabou vencido pelos votos dos outros dois desembargadores, José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto, que reconheceram alguns dos argumentos dos réus.

Entre os principais apontamentos da defesa que foram levados em conta pelos desembargadores estão fatos como:

A escolha dos jurados ter sido feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um;
O juiz Orlando Faccini Neto ter conversado em particular com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa;
O magistrado ter questionado os jurados sobre questões ausentes do processo;
O silêncio dos réus, uma garantia constitucional, ter sido citado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação;
O uso de uma maquete 3D da Boate Kiss, anexada aos autos sem prazo suficiente para que as defesas a analisassem.
Os advogados e professores ouvidos pela reportagem ressaltam que só é possível analisar com profundidade a decisão após a publicação do acórdão com a íntegra dos votos dos desembargadores. No entanto, as manifestações durante o julgamento dos recursos dão conta de que os apontamentos listados acima foram analisados.

Um dos termos usados pelos desembargadores que votaram a favor da anulação foi a “quebra da paridade de armas”. O advogado e professor de Direito Márcio de Souza Bernardes, da Universidade Franciscana de Santa Maria, explica que em casos em que há Tribunal de Júri, é garantida a plenitude de defesa, conceito mais abrangente do que a ampla defesa, garantida em outros tipos de processos.

“Significa que o réu pode utilizar de todos os argumentos e instrumentos da lei para se defender. E um desses instrumentos é ser julgado por seus pares, pessoas leigas, que devem fazê-lo de forma livre, sem qualquer indução”, aponta Bernardes.

Nesse sentido, fatos como uma conversa entre o juiz Orlando Faccini Neto e os jurados, além de uma menção do assistente de acusação ao silêncio dos réus – algo garantido por lei, que não pode ser citado durante a argumentação aos jurados como fator depreciativo do réu – foram pontos levados em consideração.

Felipe de Oliveira, advogado e professor de processo penal da Escola de Direito da PUCRS, explica também que o Código de Processo Penal (CPP) prevê que o tribunal do júri deve ser composto por 25 pessoas, grupo do qual são sorteadas sete pessoas, que serão os jurados. Cada parte tem direito a rejeitar três jurados sem justificativa e a apontar impedimentos – como relação com alguma vítima ou algum acusado, interesse no processo ou manifestação prévia sobre o fato julgado.

No julgamento do Caso Kiss, foram chamadas mais do que as 25 pessoas previstas e foram realizados três sorteios para a formação do grupo de jurados, o que não está previsto no CCP. O último desses sorteios aconteceu cinco dias antes da sessão do julgamento, quando a previsão legal é de que ocorra entre 15 e 10 dias úteis antes da sessão.

Outro fato remete ao uso, pelo Ministério Público, de uma maquete em 3D da Boate Kiss. Feito digitalmente, o modelo foi juntado aos autos em um arquivo que não era facilmente aberto pelos advogados de defesa, por ser salvo em um formato pesado para computadores comuns. Quando conseguiram acessar a maquete, as defesas questionaram a verossimilhança do modelo em relação à boate, e a imagem 3D foi usada no processo, de acordo com os argumentos apresentados, sem que houvesse prazo para que as defesas analisassem o seu conteúdo.

Voto dos desembargadores
O relator, desembargador Manuel José Martinez Lucas, afastou todas as nulidades questionadas pelas defesas. Nulidade é uma sanção imposta quando um ato não cumpre as formalidades estabelecidas pela lei.

Entre os argumentos negados, foram os de que o juiz teria agido de forma parcial no júri, de que teria havido excesso de linguagem e quebra da paridade de armas entre acusação e defesas no uso de maquete digital pelo Ministério Público. Para o magistrado, um julgamento da magnitude como o da Kiss não poderia ser anulado por questões que não tiveram relevância para o resultado.

O desembargador José Conrado Kurtz de Souza votou favoravelmente a algumas nulidades. O magistrado mencionou o sorteio dos jurados e atos do juiz na condução do júri. Último a votar, o desembargador Jayme Weingartner Neto reconheceu cinco nulidades principais.

O alvará de soltura dos presos foi expedido momentos depois da decisão. Por volta das 20h10, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão deixaram o Presídio Estadual de São Vicente do Sul, na Região Central do estado. Elissandro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, que cumpriam pena na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), deixaram a prisão ainda na quarta, por volta das 23h. Um novo júri deve ser marcado, e ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: G1


There is no ads to display, Please add some

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *