Os familiares de dois jovens negros, moradores do Jardim Carumbé, na Zona Norte de São Paulo, acusam a Polícia Militar de racismo e de ter realizado um reconhecimento ilegal contra Luiz Henrique Jesus Policarpo de Brito e Tauã Ribeiro Santos, ambos de 20 anos. Eles foram presos na madrugada de 15 de janeiro e são acusados pelo roubo de um veículo.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os dois foram presos em flagrante por roubo com emprego de arma de fogo e que a vítima reconheceu pessoalmente a dupla (leia mais abaixo).
O processo corre em segredo de Justiça. Segundo o boletim de ocorrência, eles foram reconhecidos pelo “cabelo alto, penteado para trás e uma camiseta azul” e por serem negros. Além disso, os agentes teriam feito um reconhecimento fora do padrão determinado pela lei antes de levá-los para a delegacia.
Um terceiro jovem, que estava com os amigos no momento da prisão e pediu para não ser identificado, disse que mandou mensagem para Tauã porque queria fazer aulas de direção. Segundo ele, Tauã e Luiz estavam comendo esfirra num lava-rápido. Combinaram de se encontrar mais tarde e foram para a Avenida Professor Miguel Franchini Neto, conhecida como “retão”.
“Eu comprei o carro há pouco tempo, ele está no meu nome, mas ainda estou aprendendo a dirigir, então não tenho muita prática na direção. Nisso, chamei o Tauã para ir no posto de gasolina comigo para abastecermos o veículo, ele estava junto com Luiz. Nos encontramos por volta das 23h, tenho todos os comprovantes de pagamentos com os horários, tudo”, afirmou o amigo.
Chegando ao local para a aula, ele conta que “não deu nem um minuto que a gente parou o carro, e o Luiz desceu do volante para eu assumir. Nisso, os policiais chegaram e enquadraram a gente. Eles já foram perguntando quem era o dono do carro, mostrei a documentação do veículo, mas ainda estava sem habilitação”.
Segundo os jovens, assim que foram abordados, os dois PMs que participavam da ação tiraram uma foto de cada um deles com um celular. Depois, Tauã, Luiz e o terceiro amigo foram colocados na viatura.
“Eles pediram a chave do Onix [o carro roubado] e uma arma, não tínhamos isso. Revistaram na mata, tentamos provar onde estávamos a noite toda. Mas não adiantou, fomos colocados na viatura, e eles seguiram por uma rua escura, xingaram muito a gente, nos chamaram de bandido. Nisso, os meninos se desesperaram e começaram a chorar”, afirma o amigo que foi liberado.
Reconhecimento ilegal
Pela lei, segundo o artigo 226 do Código de Processo Penal, o suspeito deve ser colocado ao lado de outras pessoas com características parecidas com as dele para que as vítimas façam o reconhecimento.
Segundo relato do amigo que estava com os jovens, os três foram colocados sozinhos na frente da suposta vítima antes de irem para a delegacia. Este primeiro reconhecimento não foi citado pelos agentes no boletim de ocorrência.
Ele conta que foram levados para uma rua escura e lá os policiais informaram que a vítima estava no local e iria fazer o reconhecimento.
Depois, foram levados para o 45º Departamento Policial, onde ficaram cerca de duas horas dentro de uma viatura.
“A gente desceu, um de cada vez, e entrou na delegacia, ficamos um tempo no vidro preto de reconhecimento, nós três e mais dois meninos. A gente olhou para a frente, e eles chamaram a atenção do Tauã e do Luiz para olharem para frente, nisso eles me mandaram voltar para a viatura.”
Segundo Mauricio Stegemann Dieter, professor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a falta de informações sobre os relatos do terceiro jovem que estava com Luiz e Tauã no boletim de ocorrência e a forma como foi feito o primeiro reconhecimento citado tornam a prisão ilegal.
“Essa prisão é ilegal porque o que está no boletim não confere aos fatos, esse boletim é ilegal porque ele é falso sobre o que descreve, isso é crime. Não pode um documento público atestar fatos adversos do ocorrido, então é um boletim criminoso porque não pode uma autoridade pública subscrever o relato de um fato que não aconteceu como está narrado”, completa Dieter.
Dieter faz parte do Grupo de Trabalho de Reconhecimento Pessoal, do Conselho Nacional de Justiça, que busca diminuir os erros no reconhecimento de pessoas em casos penais.
O que diz o boletim de ocorrência?
Segundo o B.O., a vítima relatou que estava com o veículo na Rodovia Raposo Tavares, na Zona Oeste, quando parou no semáforo e foi abordada por três motocicletas, com dois indivíduos em cada uma. De acordo com a vítima, três homens desceram das motos e entraram no veículo, sendo que um deles estava com uma arma de fogo.
A vítima relata ainda que dirigiu até a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e foi colocada no banco de trás. “Depois, outros dois indivíduos vieram e assumiram o lugar de quem o estava vigiando – um indivíduo negro, vestindo uma camiseta azul, que segurava uma arma de fogo do tipo revólver, e outro pardo, com um penteado bem característico (cabelo alto, penteado para trás)”.
Segundo o relato, ela teve também um celular furtado pelos bandidos.
O veículo roubado foi encontrado pelos policiais na Avenida Nelson Palma Travassos, no Jardim Pirituba, e os jovens estavam na Rua Vilagio de Napoli, 65, Citi Jaraguá, ambos os endereços na Zona Norte, distantes cerca de 500 metros.
No depoimento à polícia, o dono do carro confirmou que reconheceu os dois suspeitos presos como sendo os mesmos que o assaltaram. “Em procedimento de reconhecimento, onde se encontravam outras pessoas, reconheceu, sem sombra de dúvidas, Luiz Henrique Jesus Policarpo de Brito e Tauã Ribeiro Santos como sendo os indivíduos que, por último, restringiram sua liberdade na via pública, com emprego de arma de fogo”, diz o documento.
O B.O. não deixa claro se a arma e o celular citados na ocorrência foram encontrados com os jovens. O horário do crime também não foi apontado.
Argumentos da defesa
Segundo Noel Ricardo Maffei Dardis, advogado de Tauã, o reconhecimento foi feito de forma ilegal. Ele também argumenta que o flagrante é frágil.
“Houve reconhecimento de meu cliente pela vítima. Porém, esse reconhecimento não obedeceu o que determina a lei. Na delegacia, colocaram os indiciados e só. Flagrante nebuloso”, afirma.
Segundo o advogado, o reconhecimento deve ser realizado da seguinte forma:
- I – a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;
- Il – a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;
- III – se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;
- IV – do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
Parágrafo único. O disposto no no III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.
A advogada do Luiz, Helena de Jesus, afirmou que está apresentando a defesa com testemunhas e buscando por imagens de câmeras de segurança do local do roubo. “As demais provas poderão ser combatidas em audiência porque um condomínio apresentou imagens, mas não apresentou o lado que foi pedido, e os postos de gasolina não tinham mais a imagem, estamos trabalhando simplesmente como forma de, em audiência, desmentir.”
Amigo liberado
O jovem que foi liberado aparece como investigado na ocorrência. “Eu recebi apenas um papel me colocando como investigado, eles me entregaram meus pertences, incluindo a chave do carro, e eu fui liberado normalmente, saí pela porta da frente da delegacia, eu preferia ter sido preso junto com eles. Eles foram presos injustamente, nós três estávamos juntos, a pior coisa foi voltar para a casa e ter que dar a notícia para a mãe do Tauã e a mãe do Luiz.”
Thayliane, irmã de Tauã, diz que “não podemos deixar de trazer à tona a questão racial”.
“Estamos visitando meu irmão, ele fala que está bem, na base do possível. Eles não estão na mesma cela, mas acabam se vendo quase todos os dias. Ele pede para o amigo que estava com eles explicar a situação para a minha mãe. Ele está muito preocupado com todo mundo. Meu coração está apertado, ele dizendo que está tendo que aprender a tomar banho gelado, com saudade da minha mãe pedindo para ele comprar pão. Ele está muito mal psicologicamente, está com medo de ser abandonado”, afirma Thayliane.
Familiares e amigos dos jovens estão organizando um protesto para pedir por Justiça e pela liberdade dos dois.
O que diz a SSP
Em nota, a SSP informou que os dois foram presos em flagrante por roubo com emprego de arma de fogo, no dia 15 de janeiro, e levados ao 72º Distrito Policial (Vila Penteado). “Na unidade policial, a vítima reconheceu pessoalmente a dupla, durante o procedimento de reconhecimento. O caso seguiu para o Poder Judiciário e, após análise do Ministério Público, as prisões foram convertidas em preventivas.”
Fonte: G1
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