O governo de São Paulo, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), mantém desde o início do ano a mesma quantidade de câmeras corporais em uniformes de policiais militares. Implementado em agosto de 2020, o Programa Olho Vivo vinha registrando aumento gradual nos equipamentos entregues à Polícia Militar até o fim do ano passado.
Dados obtidos com exclusividade pelo g1, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), indicam que havia 10.125 equipamentos com os policiais em 2 de fevereiro de 2023. O número segue igual em resposta enviada no dia 6 de junho pela PM, vinculada à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) do secretário Guilherme Derrite. São Paulo tem cerca de 100 mil policiais.
A gestão Tarcísio confirmou, por meio de nota enviada pela SSP, que não adquiriu novas câmeras, mas que tem a intenção de ampliar o programa.
“A ampliação das funcionalidades das câmeras corporais e a implementação dos equipamentos em todos os batalhões de policiamento do estado são compromissos da atual gestão. Atualmente, cerca de 48% dos batalhões já contam com o dispositivo, totalizando 10.125 câmeras corporais em uso pelas forças policiais em todos os turnos de serviço”.
“Estudos estão em andamento para a expansão do programa para outras regiões do Estado, incluindo a análise da infraestrutura de rede móvel, bem como a avaliação de novas funcionalidades, como a identificação de placas de veículos roubados ou furtados, entre outras. Do total de câmeras em utilização, sete mil foram adquiridas no ano passado, e as restantes foram adquiridas em 2021.”
Tabela abaixo mostra que os antecessores de Tarcísio, Rodrigo Garcia e João Doria, ambos do PSDB, adquiriram novas câmeras ao longo dos últimos anos. O uso do equipamento nos uniformes da PM em SP evitou 104 mortes, segundo levantamento da FGV em dezembro de 2022 e a letalidade dos policiais em serviço foi a menor da história no ano passado.
O Olho Vivo foi implantado em agosto de 2020 e começou com 585 câmeras acopladas aos coletes usados pelos policiais militares. Em dezembro de 2022, no término do mandato de Doria e Garcia, a corporação contava com 10 mil equipamentos à disposição. Antes, testes foram feitos com policiais usando 30 unidades.
SP teve o menor nº de mortes por PMs em serviço na história em 2022 após câmeras
De acordo com a Polícia Militar, 64 batalhões ganharam câmeras em cinco datas diferentes de ampliação do programa: em junho e novembro de 2021, além de janeiro, abril e julho de 2022. A última expansão ocorreu no dia 26 de julho do ano passado.
Para José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de segurança pública no governo Fernando Henrique Cardoso, não é necessário que todos os policiais militares possuam câmeras em seus uniformes. Contudo, vê o item como “bastante útil” em vários aspectos.
“Há uma queda substancial de agressões. [As câmeras] Fornecem subsídios de evidência para a Justiça decretar a prisão de suspeitos e mostram correção em casos de policiais que exageraram no uso da força, o que tem levado o emprego das câmeras ao aperfeiçoamento da conduta dos policiais”, diz o especialista.
Silva Filho afirmou ter estranhado o fato de a Polícia Civil ainda não ter aderido ao programa “pelo menos nas [equipes] de policiamento mais ostensivo, unidades como o Garra, COE e divisão de operações estratégicas. Todo tipo de ação mais ostensiva precisaria estender [o uso de câmeras] não há justificativa”, diz o especialista, que não vê má vontade com o projeto por parte do governo paulista.
“Não acredito que governador queira levar a ferro e fogo o que ele falava como candidato. O candidato fala uma coisa que depois não são feitas quando assume a cadeira do Executivo. Não há movimento de retirá-las”, diz, sobre as críticas feitas por Tarcísio, no ano passado, contra o uso de câmeras nos uniformes da PM.
Durante o período da campanha eleitoral, o então candidato Tarcísio de Freitas atacou as câmeras em uniformes de PMs, considerando o programa como “um voto de desconfiança para o policial” e prometeu retirá-las.
“Na minha opinião, não [deve usar câmera]. Na minha opinião, é incompatível com o tipo de atuação, com a natureza de atuação que ela [PM] tem. E quem disse que ela não vai seguir a lei não estando com a câmera”, disse Tarcísio, em agosto do ano passado.
Antes, ele havia criticado o fato de que há “350 mil condenados perambulando pelo estado de São Paulo, sem nenhum tipo de monitoramento”. “Em vez de monitorar o bandido, eu preferi monitorar o policial?”, afirmou, em junho de 2022.
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A posição de Tarcísio mudou. Em outubro, durante a campanha para o 2º turno contra Fernando Haddad (PT), afirmou que iria chamar as forças de segurança para avaliar as câmeras “do ponto de vista técnico a efetividade ou não, e aperfeiçoamento da política pública”.
“É uma questão que eu considero que hoje que inibe o policial. Acho que ela tem atrapalhado a produtividade. Mas isso é uma percepção”, disse. “Não existe nenhuma política pública que não possa ser reavaliada, que não possa sofrer melhorias”.
Fonte: G1
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