O Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e de dezenas de empresas do setor de combustíveis, foi alvo de uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira (27). No total, são 190 alvos, incluindo pessoas físicas e empresas que estão direta ou indiretamente ligadas ao grupo.
Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é considerado o maior devedor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União. Procurada, a defesa do grupo não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Segundo os investigadores, o esquema causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.
A investigação descobriu que a Refit sonega impostos desde a importação de combustíveis via portos até a hora em que vende o produto em postos de gasolina. Os alvos da operação são suspeitos de lavagem de dinheiro, de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária.
Em resumo, a fraude fiscal funcionava assim, segundo os promotores:
no centro do esquema, estava a refinaria.
ao redor, uma rede de colaboradores dividida entre diferentes núcleos: internacional (com empresas no exterior); tecnologia e jurídico; financeiro e patrimonial; além de importadoras, fintechs e bancos, distribuidoras e postos de combustíveis.
um esquema para beneficiar, de acordo com os investigadores, um núcleo familiar.
Em entrevista à imprensa ao lado de diversas autoridades, o promotor de Justiça Alexandre Castilho afirmou que não foi detectada a presença da atuação de facções.
Fraudes
Assim como na Operação Carbono Oculto, que mostrou a infiltração do PCC na cadeia de produção e distribuição de combustíveis, os investigadores detectaram mais uma vez o uso de fintechs e fundos de investimento no esquema.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) conseguiu bloquear na Justiça R$ 8,9 bilhões de pessoas envolvidas no esquema. Em paralelo, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conseguiu na Justiça Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão da organização criminosa.
Em setembro, a Receita e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditaram a Refit e apreenderam navios carregados de combustível importado irregularmente da Rússia. Foram constatadas diversas irregularidades, como:
suspeita de importação com declaração falsa, pois a gasolina importada era declarada como derivados de petróleo;
ausência de comprovação do processo de refino;
indícios de uso de aditivos químicos não autorizados alterando a característica do produto.
As fraudes ocorriam por meio de uma rede de colaboradores, holdings, offshores (empresas abertas em outros países), meios de pagamento e fundos de investimento.
O dinheiro lucrado com a sonegação era investido em negócios, propriedades e fundos de investimento que davam aparência de legalidade e dificultavam o rastreamento pelos órgãos de controle.
A Receita identificou inicialmente 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. No entanto, depois se constatou que eram cerca de 50 fundos.
Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita.
A análise dos fundos identificou a participação de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, além da coincidência de representantes legais entre offshores e fundos.
Essas entidades foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas do tipo LLC, com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano.
Por meio dessa estrutura, as entidades deixam de ser tributadas tanto nos EUA quanto em território nacional. Tal prática é comumente associada a estratégias voltadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial dos envolvidos.
Uma das principais operações internacionais envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, no Texas, da qual foram importados combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.
Já foram identificadas mais de 15 offshores nos EUA, que remetem recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.
Também foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos por meio de outras offshores, fechando o ciclo.
Para o Instituto Combustível Legal (ICL), a operação “confirma, de forma inequívoca, a necessidade urgente de impedir que a sonegação estruturada continue financiando esquemas bilionários no setor de combustíveis”.
A entidade defende ainda a aprovação de um projeto de lei parado no Congresso que, para a ela, “cria ferramentas claras para separar o contribuinte regular do sonegador profissional e permite ação rápida do Estado antes que organizações dessa dimensão se consolidem”. (Leia a íntegra do posicionamento ao final.)
Mandados em cinco estados
Os mandados são cumpridos em cinco estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão — e no Distrito Federal.
Batizada de Poço de Lobato, a ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.
A operação foi deflagrada pelo Cira-SP e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar.
Fonte: G1
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