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Mesmo com decisão judicial e lei estadual, médicos cubanos ainda não podem atuar em MG

O desabafo é de um médico, especialista em atenção primária, com experiência no tratamento de doenças no Haiti, Paquistão e Venezuela, que está proibido de exercer sua profissão no Brasil desde o fim do Programa Mais Médicos em 2018.

Hoje desempregado, o cubano, que prefere não se identificar, já foi atendente de farmácia para ajudar a sustentar a família, formada em Minas Gerais. Ele aguarda com ansiedade o cumprimento da decisão da Justiça Federal da 1ª Região, que determinou a expedição de licença de trabalho por seis meses para profissionais que tenham participado do Mais Médicos no estado.

De acordo com a decisão da juíza federal substituta da 22ª Vara Fernanda Martinez Silva Schorr, o Conselho Regional de Medicina (CRM-MG) deve providenciar os registros. O objetivo é tentar aliviar a falta de médicos no estado, agravada pela pandemia de Covid-19. Eles atenderiam casos de baixa complexidade, o que poderia desafogar o gargalo nas unidades de pronto-socorro em cidades mineiras.Hoje há cerca de 5 mil médicos trabalhando na linha de frente contra a doença em Minas Gerais. Mas o número é insuficiente: o quadro de profissionais que trabalham nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) não-Covid no estado está 60% abaixo do ideal. Nos leitos destinados ao tratamento da doença, o déficit é de 30%. Os dados foram divulgados pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed).

Muitos cubanos que decidiram permanecer em Minas Gerais mesmo após o fim do programa Mais Médicos estão trabalhando de recepcionistas, garçons e até de atendentes em lanchonetes para sobreviver.Mesmo com a decisão da Justiça Federal, o CRM ainda tem se mostrado resistente para aplicá-la. A afirmação é do advogado Rogério Calazans, que representa a Associação Internacional para Profissionais da Saúde, autora da ação.

Um pedido de aplicação de multa será feito pela associação na Justiça Federal para que decisão seja cumprida. O valor ainda não foi estipulado.

O G1 procurou o CRM sobre o assunto, mas, até a conclusão desta reportagem, a entidade não havia se manifestado.

Lei estadual
A ação também menciona a lei estadual, sancionada em abril pelo governador Romeu Zema (Novo), que permite a convocação de voluntários, estudantes de medicina, aposentados e médicos estrangeiros para ajudar no atendimento às vítimas da Covid-19.

Porém, ela ainda não foi aplicada. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a situação está sob controle e não há necessidade de convocar estudantes, aposentados ou estrangeiros.

Cientistas já alertam para uma provável “terceira onda” da pandemia no país e para a possibilidade de um caos nos hospitais, semelhante ao registrado em março deste ano.

A decisão judicial dá às prefeituras liberdade de contratação dos médicos estrangeiros, independentemente da decisão da SES. Porém, os registros são fundamentais.

Fonte: G1


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