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Morte de Ana Clara: Defensoria cita decisão do STF restringindo ações em favelas ao pedir respostas à PM

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminhou, na quarta-feira (4), um ofício ao comandante do 12º Batalhão de Polícia, em Niterói, na Região Metropolitana, solicitando informações sobre a ação em que acabou morta a menina Ana Clara Machado, de 5 anos.

Ana Clara brincava na porta de casa na terça-feira (2) quando foi atingida por um tiro na Favela Monan Pequeno, no bairro Pendotiba. A PM informou que uma equipe da corporação patrulhava uma estrada próxima à comunidade quando foi atacada a tiros por criminosos. Os policiais revidaram e, em seguida, foram alertados por moradores sobre uma criança atingida por disparos.

No ofício remetido ao comando do 12º BPM na quarta, a Defensoria ressaltou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, do ano passado, restringiu ações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19.O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ também lembrou que o STF apenas permitiu que operações ocorram em “hipóteses excepcionais”, e que inclusive devem ser justificadas por escrito pelas polícias e comunicadas ao Ministério Público estadual.

Levanto em conta a decisão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a “ADPF das Favelas”, a Defensoria solicitou ao comando do batalhão de Niterói as seguintes informações:

“quais foram os motivos excepcionais que justificaram a realização da operação policial;
descrição dos cuidados especiais tomados quando da realização dos atos;
qual é o critério adotado acerca da extraordinariedade legitimadora do afastamento da suspensão determinada na medida cautelar incidental no bojo da ADPF nº 635;
a indicação da autoridade que determinou/autorizou a mencionada operação;
o envio de cópia da ordem da missão para realização da operação;
informações sobre as pessoas vitimadas e cópia do respectivo B.O.P.M [boletim de ocorrência da corporação.”
Também no ofício, a Defensoria solicita que as perguntas sejam respondidas em até 5 dias.

Cabo é preso
O cabo da PM suspeito de ter feito o disparo que matou Ana Clara teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, a pedido do Ministério Público.

O policial, identificado como Bruno Dias Delarolli, havia sido preso em flagrante por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

PM e Polícia Civil investigam
A Secretaria de Polícia Militar do RJ abriu um um “procedimento apuratório interno para apurar a conduta dos policiais do batalhão no episódio”.

“O 12º BPM (Niterói) recolheu as armas dos policiais. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) e está em andamento”, diz a nota.

A Polícia Civil informou que um inquérito foi instaurado para apurar a morte da menina de 5 anos. Segundo os investigadores, será realizado confronto balístico nas armas dos PMs.

Equipes da Delegacia de Homicídios fizeram diligências para descobrir a orgiem dos disparos.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Vitimados, também se manifestou, comunicando que ofereceu atendimento social e psicológico para a família de Ana Clara Machado.

“A equipe psicossocial conversou com a família da vítima essa tarde e vai acompanhar o caso”, informa a nota.

Fonte: G1


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