O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou na noite desta quinta-feira (14) dois policiais civis por uma das 28 mortes da operação no Jacarezinho, em 6 de maio, considerada a mais letal da história do estado.
Os dois agentes responderão pelo óbito de Omar Pereira da Silva, no Beco da Síria. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual (na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade). Outro agente é acusado pelo crime de fraude processual. Os nomes não foram divulgados.
O MPRJ decidiu desmembrar as apurações, e outros policiais podem ser denunciados.
De acordo com a denúncia, os agentes também foram responsáveis por plantar uma granada no local do crime e apresentarem na delegacia uma pistola e um carregador, alegando falsamente que pertenciam a Omar.
Na comunicação da ocorrência, os policiais afirmaram que a vítima, antes de morrer, atirou uma granada contra eles.
“Com tais condutas, os denunciados (…), no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito, com o fim de eximir (…) de responsabilidade pelo homicídio ora imputado ao forjar cenário de exclusão de ilicitude”, afirma um trecho da denúncia.
28 mortos e indícios de execução
Em nove horas de incursão na comunidade, 28 pessoas foram mortas — 27 homens que, segundo a polícia, eram “todos criminosos” e um policial civil. Mas testemunhas afirmaram que muitas das vítimas foram executadas quando já tinham se rendido — o que teria sido o caso de Omar.
Laudos da necropsia atestam, por exemplo, que um dos corpos recebeu um disparo a uma curta distância e que outros quatro foram atingidos pelas costas.
Há uma semana, o g1 mostrou que quatro agentes da Polícia Civil eram investigados pela força-tarefa do MPRJ — criada dias após a operação.
Segundo o órgão, ao todo, 24 agentes estatais constavam em ocorrências com morte em 12 pontos do Jacarezinho naquele 6 de maio.
A morte de Omar
Omar Pereira da Silva foi preso em 2018 e conseguiu a liberdade provisória em 2019. Tinha passagens por crimes de tortura e roubos em ônibus. Foi morto no Beco da Síria. Segundo a polícia, teria atirado e jogado uma granada contra os policiais.
Testemunhas negam a versão policial e dizem que o suspeito estava desarmado e ferido quando foi encontrado pela polícia em uma casa na favela.
A vítima estava no local para se esconder, quando o imóvel foi invadido e a vítima assassinada, segundo os relatos. Uma menina de 9 anos, que mora na casa, presenciou a cena e ficou traumatizada.
Testemunhas dizem que ele já foi levado morto pela polícia, o que aponta para indícios de desfazimento da cena do crime.
Omar deixou uma namorada, com quem tinha um filho de 1 ano de idade.
“O trabalho só pôde ser realizado por conta da autonomia e independência do Ministério Público. Essa é apenas a conclusão de um dos casos investigados. As circunstancias de outras mortes continuam sendo investigadas”, concluiu o promotor da força-tarefa, André Luis Cardoso.
O que a polícia foi fazer no Jacarezinho?
Para a Operação Exceptis, foram mobilizados agentes de diferentes delegacias, com apoio da Core, a tropa de elite da Polícia Civil. O objetivo era investigar o aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, como assassinatos, roubos e até sequestros de trens da Supervia.
A polícia afirmou, na ocasião, que o tráfico da região adotava táticas de guerrilha, com armas pesadas e “soldados fardados”.
No dia da operação, o delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário operacional da Polícia Civil, disse não considerar que houve erros ou excessos na operação.
“A Polícia Civil não age na emoção. A operação foi muito planejada, com todos os protocolos e em cima de 10 meses de investigação”, afirmou o subsecretário operacional da Polícia Civil.
Depoimentos e perícia complementar
Um dos objetivos do grupo de trabalho dos promotores era investigar a versão de legítima defesa alegada pelos policiais. A justificativa foi informada em diferentes registros de ocorrência.
Até a semana passada, o MPRJ tinha ouvido 44 testemunhas.
Para fazer sua investigação, além de contar com uma nova perícia feita em São Paulo, a força-tarefa solicitou à polícia uma série de informações que não constavam nos registros de ocorrência feitos após a operação. Entre as informações estavam:
Apreensões feitas na operação;
Documentos sobre as armas usadas pelos policiais;
Detalhes sobre o planejamento operacional;
Relatório final da investigação.
Em setembro, agentes do MPRJ foram ao Instituto Médico-Legal (IML) para tentar pegar pertences de 27 dos 28 mortos na operação. Os objetos, como roupas, ficavam acautelados no IML pela Polícia Civil desde a investida. Todo o material seria encaminhado para a perícia independente e complementar.
O MPRJ já havia feito à polícia uma solicitação para recuperar os itens. Como o pedido foi ignorado, os promotores foram à Justiça e obtiveram uma liminar.
Fonte: G1
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