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Prefeitura de SP concede Anhembi para empresa por 30 anos

A Prefeitura de São Paulo concedeu nesta quarta-feira (13) o Complexo do Anhembi, na Zona Norte da capital paulista, para gestão e exploração comercial pela iniciativa privada por 30 anos pelo valor de R$ 53,7 milhões. A ideia inicial do governo era vender a área.

A homologação da concorrência foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15).

A GL Events deverá modernizar o complexo, que completou 50 anos em 2020, e, em contrapartida, poderá explorar comercialmente a área, que recebe feiras de negócios, congressos, convenções, shows e festivais, e que poderá contar com parcerias junto a agências bancárias, casas de espetáculo, farmácias, conveniências, hotéis e estacionamentos,

Entre os investimentos previstos estão a requalificação do Pavilhão de Exposições, como a instalação de ar condicionado, a reforma no Sambódromo, e a ampliação e a diversificação de áreas locáveis, com o aumento da área do Palácio das Convenções.

Além da outorga fixa de R$ 53,7 milhões, que é uma espécie de aluguel, o plano de negócios estimou investimentos da ordem de R$ 620 milhões durante o período de vigência do contrato. O edital também determinou que a concessionária pague 12,5% da receita operacional bruta para a Prefeitura, não podendo ser menos que R$ 10 milhões por ano. Durante os 30 anos de concessão, a gestão Bruno Covas (PSDB) prevê um benefício de R$ 2,6 bilhões para os cofres públicos.Em outubro, a Prefeitura de São Paulo inaugurou uma área de lazer no Sambódromo. A SPTuris adaptou 100 mil m² de área para que se tornassem o espaço multiuso Arena de Lazer Sambódromo Anhembi, em um investimento de R$ 350 mil.

Projeto inicial era privatizar
Em dezembro de 2017, o então prefeito de São Paulo, João Doria, sancionou uma lei que autorizava a administração municipal a privatizar o Complexo do Anhembi e a São Paulo Turismo (SPTuris), empresa oficial de turismo e eventos da capital. A ideia era manter o Sambódromo e investir em prédios mais modernos para o restante da área.

Ao longo de 2018 foi discutido judicialmente o que poderia ser feito na área. De um lado, a gestão, com o apoio do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), defendia que a área não precisava ser tombada; por outro, o Ministério Público indicava a necessidade de limitar o que seria construído por lá devido ao seu valor histórico, artístico e cultural. A discussão chegou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que liberou demolições.

Após os conflitos sobre o potencial construtivo do Anhembi, a Prefeitura lidou com os apontamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM), que pedia transparência no leilão e estipulou o preço mínimo de R$ 1,45 bilhão.

Com este valor, a concorrência internacional do Anhembi não atraiu nenhum interessado.

O prefeito Bruno Covas passou a estudar outras estratégias, como vender o complexo, conceder apenas o sambódromo, e retirar a SPTuris do pacote de privatizações.

Um ano depois, o prefeito Bruno Covas, então decidiu conceder todo o Complexo do Anhembi para a iniciativa privada com lance mínimo de R$ 53,7 milhões.

Fonte: G1


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