A Prefeitura de São Paulo internou de maneira involuntária mais de 20 dependentes químicos da região da Cracolândia desde abril, logo após o “fluxo” ter se mudado para a Praça Princesa Isabel. No final de maio, operações policiais removeram os usuários da praça, que se espalharam pelo Centro de São Paulo.
A internação involuntária pode ser solicitada um familiar ou responsável legal do usuário. Os parentes dos dependentes podem solicitar a internação nos 97 CAPS da capital, nas 23 UPAs ou nas tendas do SIAT emergencial, localizada na Rua Helvétia com a São João.
Em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Drogas, que autoriza a internação sem consentimento de dependentes químicos. Desde então, a Prefeitura já havia recorrido a essa medida, mas intensificou nos últimos meses.
Em um documento da Prefeitura que mostra 22 pacientes do Hospital Municipal da Bela Vista internados involuntariamente neste ano, há o motivo da internação. Entre as causas, além de psicose e catatonia, o argumento alegado em 18 casos é “juízo de realidade prejudicado”.
Além desses 22 pacientes internados involuntariamente, seis foram voluntariamente para comunidades terapêuticas. Desses, quatro permanecem e dois desistiram, segundo fontes da reportagem.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo ainda não se pronunciou sobre as internações.
Polêmica em 2017
Após uma megaoperação em maio de 2017 na região da Cracolândia, a então gestão municipal de João Doria pediu à Justiça para que os usuários de drogas pudessem ser internados compulsoriamente (por determinação judicial).
Na época, o Ministério Público (MP) de São Paulo classificou como uma “caçada humana” o pedido feito pela Prefeitura.
“[É] o pedido mais esdrúxulo que eu vi em toda minha carreira, quer seja antes como advogado, quer seja agora como membro do Ministério Público”, afirmou o promotor da Saúde Arthur Pinto Filho na ocasião. “O que se quer no pedido é uma caçada humana que não tem paralelo na história do Brasil e do mundo.”
Entenda a diferença entre três os tipos de internação, previstas pela legislação brasileira:
- Voluntária – com o consentimento e autorização do dependente químico
- Involuntária – em que um médico determina a necessidade da internação como última alternativa, com o conhecimento de algum familiar ou responsável da pessoa
- Compulsória – que ocorre por determinação judicial
Fonte: G1
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