Ao menos sete unidades da Prevent Senior em São Paulo operam de forma irregular na cidade, ou seja, não têm alvará da prefeitura para funcionar.
Segundo a gestão municipal, três já foram multadas na semana passada. Outras três devem ser autuadas nos próximos dias por falta de documentação, e uma ainda segue em processo de análise.
A operadora tem 10 estabelecimentos hospitalares na capital.Em nota, a Prevent Senior disse que os esclarecimentos pedidos nas fiscalizações serão prestados às autoridades municipais.
Na última sexta-feira (1°), a prefeitura de São Paulo multou em R$ 135 mil o Hospital Sancta Maggiore da Mooca, por operar sem licença de funcionamento.
Na mesma data, segundo a gestão municipal, os estabelecimentos localizados nas Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 4312, e Rua Cristiano Viana, 890, foram autuados pela Subprefeitura Pinheiros por não possuírem os autos de licença pra funcionamento, com multas nos valores de R$ 33.771,23 e R$ 91.664,76 respectivamente.
Os estabelecimentos devem ser regularizados nas subprefeituras ou as atividades serão encerradas no prazo máximo de 30 dias.
Com a possibilidade de fechamento, haverá também a cobrança de novas multas e penas legais no âmbito administrativo e tributário municipal.
Já multadas:
Unidade da Rua da Figueira, 831, na Mooca, multada na última sexta (1°) no valor de
R $135.084,91.
Unidade Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 4312, multada no valor de R$ 33.771,23
Unidade Rua Cristiano Viana, 890, multada no valor de R$ 91.664,76
Serão multadas por falta de documentação:
Hospital Sancta Maggiore, na Rua Augusto Tolle, 787
Unidade na Rua Jaguaribe, 144
Unidade na Rua Mituto Mizumoto, 596
Nota da prefeitura sobre as três unidades:
O hospital Sancta Maggiore, localizado na Rua Augusto Tolle, 787, possuía solicitação de auto de licença em análise, na qual a subprefeitura Santana/Tucuruvi aguardava a apresentação da documentação correta tais como a planta, certificado de conclusão da obra, segurança da edificação e normas de acessibilidade, que comprove a regularidade do imóvel, já que alterações na estrutura do imóvel foram realizadas.
A ausência dos documentos necessários para regularização ocasionou no indeferimento do pedido e, nos próximos dias, uma ação fiscalizatória autuará a unidade com aplicação de multa por funcionar de forma irregular. O pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma desta unidade está em análise na Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
Em relação à unidade localizada na Rua Jaguaribe, 144, a administração regional irá ao local para autuar a operadora por ausência da liberação de funcionamento.
O estabelecimento localizado na Rua Mituto Mizumoto, 596, não possui auto licença de funcionamento emitida pela Prefeitura. A subprefeitura encaminhará uma equipe de fiscalização ao local e autuará a operadora pela irregularidade.
Em análise de solicitação de alvará:
Unidade hospitalar na Rua Maestro Cardim, 1137
Nota da prefeitura sobre a unidade:
A unidade hospitalar, da Rua Maestro Cardim, 1137, possui solicitação de auto de licença em análise. A subprefeitura aguarda a apresentação do laudo técnico do Corpo de Bombeiros para prosseguir com o deferimento.
Investigações
A operadora de saúde é alvo de investigação em vários âmbitos: da CPI da Covid, no Congresso Federal; do Ministério Público de São Paulo; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de órgãos de vigilância por falha na prestação de serviços e até por negligência e omissão de mortes de pacientes com Covid-19 durante a pandemia. A
Câmara Municipal de São Paulo abriu uma CPI para apurar irregularidades da rede. O mesmo pedido tramita na Assembleia Legislativa de SP.
A Prefeitura de São Paulo também apura falhas em unidade da Prevent Senior que atua sem alvará de funcionamento e elevador para macas desde março deste ano.
Leia mais:
Médicos da Prevent Senior mostram o rosto pela 1ª vez e narram pressão por alta precoce de pacientes para diminuir custos e liberar leitos
No começo do ano, médicos denunciaram à GloboNews que a diretoria da operadora os obrigou a trabalhar infectados com Covid-19 e a receitar medicamentos sem eficácia para pacientes.
Depois disso, um dos médicos registrou um boletim de ocorrência em que relata ter sofrido ameaças do diretor-executivo da operadora de saúde, Pedro Benedito Batista Júnior.
Agora, a CPI da Covid-19 investiga um dossiê que aponta que a Prevent ocultou mortes em um estudo com hidroxicloroquina, remédio que não funciona contra Covid.
Os indícios da fraude aparecem em documentos e áudios e, segundo os documentos, houve pelo menos o dobro de mortes entre os pacientes tratados com cloroquina analisados pelo estudo.
Fonte: G1
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