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Tribunal de Justiça arquiva ação penal contra Haddad por falta de provas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou nesta quarta-feira (27) um habeas corpus da defesa e trancou a tramitação de uma ação penal contra Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de SP e ex-candidato à presidência, em que ele era acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

A denúncia do Ministério Público de SP acusava Haddad de ter, em 2013, solicitado, por meio do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, dinheiro para Ricardo Pessoa, ex-presidente da empreiteira UTC Engenharia, para supostamente pagar dívidas de campanha com uma gráfica, no valor de R$ 3 milhões. Segundo o MP-SP, a empreiteira teria repassado, entre maio e junho de 2013, a quantia de R$ 2,6 milhões a Haddad.

No entanto, ao votar contra o prosseguimento da denúncia, o relator do habeas corpus no TJ-SP, desembargador Vico Mañas, sustentou que a Promotoria não esclareceu qual a vantagem obtida por Pessoa e que Haddad, ao chegar à Prefeitura, contrariou interesses da UTC, como ao cancelar um contrato assinado com a empresa para a construção de um túnel. Nesta quarta, o próprio representante do MP-SP, Mauricio Ribeiro Lopes, concordou com a defesa de que a acusação falhou ao descrever o suposto crime e que não tinha elementos para justificar a ação penal.

Haddad tinha sido denunciado pelo MP-SP em setembro de 2018, durante a campanha presidencial. A decisão dessa quarta corrobora o posicionamento dado por ele na ocasião. “A Odebrecht e a UTC… Teve o túnel da Avenida Roberto Marinho suspensa no meu segundo mês de mandato. Eu tinha exatos 44 dias à frente da prefeitura de São Paulo, quando eu suspendi uma obra por indícios de superfaturamento. Essas duas empresas resolveram me retaliar e, sem apresentar nenhuma prova, foram ao Ministério Público denunciar o que seria o pagamento de uma despesa de campanha que eles não provaram até hoje”, disse Haddad, em entrevista ao Jornal Nacional em 14 de setembro.

A denúncia, agora arquivada, foi aceita em primeira instância em 19 de novembro, mas já na ocasião havia sido rejeitada a acusação pelo crime de formação de quadrilha.

Fonte: Estadão/Sul 21


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