A Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) dará início na segunda-feira (25) à segunda fase de atendimentos às famílias que ficaram desabrigadas após incêndio no bairro Educandos, Zona Sul de Manaus. A realização de audiências embasará o pagamento de indenizações pelos danos sofridos. O objetivo é reunir documentos e coletar informações que comprovem os prejuízos. Serão realizadas 245 audiências até o dia 4 de dezembro.
As audiências fazem parte do cumprimento do Termo de Cooperação assinado na segunda-feira, 18, pelo defensor público geral, Rafael Barbosa, e o governador do Estado, Wilson Lima, na sede do governo. De acordo com o Termo de Cooperação, 152 famílias que perderam suas moradias no incêndio do Educandos, no dia 17 de dezembro de 2018, já estão aptas a receber as indenizações. Estas famílias já haviam passado por audiências com a Defensoria, que tem feito o atendimento jurídico aos desabrigados desde a ocorrência do incidente.
A parceria com a Defensoria foi a solução encontrada para que o Governo pudesse atender as famílias que moravam no Educandos, bairro que fica em área da administração municipal. O Termo de Cooperação é também uma solução extrajudicial para o problema, o que evita o desgaste com possíveis ações judiciais, que prolongariam o tempo de espera das pessoas que sofreram prejuízos com o incêndio.
Para receber as famílias, a DPEAIC elaborou um cronograma de audiências com datas e horários marcados. O calendário está disponível no site da Defensoria – https://www.defensoria.am.def.br/ e nas redes sociais da instituição.
A segunda fase das audiências será feita no núcleo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) da rua 24 de Maio, Centro, 321, onde é realizado o atendimento da DPEAIC. Os horários estão distribuídos entre 8h e 13h50.
Os interessados devem estar atentos a algumas orientações. Para comparecer às audiências, as famílias precisam chegar 15 minutos antes da hora marcada, levar as testemunhas e documentos que comprovem a moradia no dia do incêndio, caso tenham.
Defensoria Pública, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e as secretarias de Assistência Social do Estado e do Município atuam no trabalho de cruzamento de dados para que as pessoas indenizadas sejam, de fato, as que estavam naquela área atingida pelo incêndio.
O pagamento das indenizações para as primeiras famílias do Educandos será feito na primeira quinzena de dezembro. As soluções de moradia contemplam Cheque Moradia no valor de R$ 35.000,00, destinado aos efetivos moradores cuja posse é legalmente documentada; de R$ 15.000,00 por danos materiais decorrentes do incêndio, destinados aos proprietários não moradores; e Auxílio Moradia, com uma compensação financeira pelos bens imóveis, no valor de R$ 6.000,00 para inquilinos e cedidos.
Fonte: G1
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