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Detran-AM retoma alguns serviços em caráter de urgência a partir desta segunda-feira (8)

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) retoma, nesta segunda-feira (8), alguns serviços em caráter de urgência. As atividades tinham sido suspensas após o decreto do Governo, que restringiu serviços não-essenciais em todo o estado, devido ao aumento no número de casos e internações por Covid-19 em Manaus. As mudanças valem, inicialmente, até o dia 14 de fevereiro.

De acordo com o órgão, os serviços que retomam são:

  • renovação simplificada de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • aulas teóricas de legislação na modalidade remota por meio de teleaula
  • liberação de veículo removido
  • perícia de acidente de trânsito
  • vistoria por empresa credenciada
  • primeiro emplacamento
  • transferência veicular.

Os demais serviços continuam sendo realizados de forma eletrônica ou, em caso de urgência, de maneira presencial, mediante análise do órgão. Já os serviços de primeiro emplacamento e de transferência de propriedade serão retomados apenas para concessionárias e revendas de veículos, mas por meio de despachantes.

A vistoria realizada pelas empresas credenciadas (ECV), a liberação de veículos removidos, a perícia de acidente de trânsito e os exames médicos e psicológicos para renovação simplificada de CNH devem ser agendados por telefone. Os contatos estão disponíveis no site do órgão.

Para realizar a renovação simplificada da carteira de habilitação, os usuários também devem entrar no site do Detran. Essa modalidade só é permitida para quem renovou a CNH nos últimos seis anos. Ela dispensa a captação da imagem e da biometria, utilizando a existente no banco de dados do órgão.

Demais serviços
Demais serviços relacionados à CNH, como, inclusão de atividade remunerada, só serão realizados mediante justificativa de extrema urgência a ser apresentado ao Detran, mediante atendimento telefônico ou por e-mail. A entrega do documento também só será feita de maneira presencial mediante análise de urgência. A recomendação é que os usuários utilizem a habilitação digital, obtida pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível nos smartphones.

Já as aulas teóricas de legislação continuam na modalidade online. No entanto, essa opção só está disponível para alunos que já haviam feito a captura de imagem e de biometria antes da suspensão do atendimento presencial.

Prazos
Ainda de acordo com o Detran-AM, alguns prazos para serviços de veículos, habilitação e infrações de trânsito foram alterados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Amazonas. São eles:

  • As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), as Permissões Para Dirigir (PPDs) e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas entre 1º e 31 de janeiro de 2021 poderão ser renovadas até 1º de março de 2021. Nesse período elas serão consideradas válidas;
  • As CNHs, PPDs e ACCs vencidas entre 1º e 31 de janeiro de 2020, e que ganharam novo prazo para renovação por conta da Resolução nº 805 do Contran, também poderão ser renovadas até 1º de março de 2021. Nesse período elas serão consideradas válidas;
  • Todos os veículos novos adquiridos entre 6 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021 poderão ser registrados e licenciados até 1º de março de 2021;
  • O condutor que recebeu uma Notificação de Infração (NA) ou uma Notificação de Penalidade (NP) entre os dias 6 e 31 de janeiro de 2021 tem até 1º de março de 2021 para se manifestar junto ao Detran-AM; e
  • Os processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação de CNH com prazo final para apresentação de recurso, compreendidos entre os dias 6 e 31 de janeiro de 2021, ficam prorrogados até 1º de março de 2021.

Vale lembrar que os prazos podem sofrer nova prorrogação, caso a situação da pandemia do coronavírus não mude no estado até o final do mês de fevereiro. Além disso, o órgão disse que vai garantir a seus usuários a isenção da multa por atraso de transferência para quem assinou o Certificado de Registro de Veículo (CRV), o antigo DUT, entre 6 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021.

Fonte: Divulgação


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