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DPE aciona Justiça para obrigar FCecon a garantir atendimento a pacientes com câncer

A Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, vinculada à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), acionou o Plantão Cível da Justiça Estadual no final da tarde desta quinta-feira (27) para obrigar a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), por meio de liminar, a garantir atendimento a pacientes com câncer e manter o fornecimento de medicamentos.

A medida da DPE/AM foi tomada após inspeção feita no hospital pelo defensor público Arlindo Gonçalves na última quarta-feira (26). Ele constatou condições precárias por insuficiência de verbas e por isso pediu à justiça a transferência imediata de R$ 2.857.142,86 do Fundo Estadual de Saúde para a FCecon, “sob pena de autorização de bloqueio de contas públicas”, a fim de que pacientes, especialmente aqueles submetidos à quimioterapia, não fiquem sem o atendimento adequado nos últimos dias do ano.

A ação civil pública movida pela Defensoria tem como fim obrigar o Estado a manter o repasse regular mensal e em quantia suficiente para garantir a autonomia financeira do hospital, conforme estabelece a Lei Delegada Estadual 180/2007.

“A questão não é pontual apenas. Houve um desaparelhamento do Cecon, com repasses insuficientes, e é preciso garantir que o hospital volte a receber recursos com regularidade para oferecer atendimento adequado, dentro do que estabelece a lei”, disse o defensor público Arlindo Gonçalves, que assina a ação.

O pedido diz que “as provas carreadas aos autos falam por si só” e sustenta que “o Estado do Amazonas, na medida em que não vem provendo repasses regulares de valores suficientes à manutenção da FCecon, tem atuado com negligência, ou verdadeira má-fé, inviabilizando dessa forma o funcionamento regular desta unidade de saúde voltada à alta complexidade referência em câncer no Estado do Amazonas”.

Procurou a FCecon, que disse ainda não ter sido notificada. Em nota, a Fundação afirmou, ainda, que “alguns medicamentos usados no tratamento de quimioterapia estão em trâmites de entrega, a exemplo do paclitaxel, com previsão de entrega até a primeira semana de janeiro”. “Os pacientes que estão com a recomendação médica para uso dos medicamentos em processo de compra estão sendo orientados sobre a melhor forma de dar continuidade ao tratamento e podem buscar a ouvidoria da unidade para mais informações”, acrescentou o comunicado.

Fonte: G1


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