O município de Tefé, a 522 km de Manaus, receberá um Centro Multifuncional, base da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O anúncio foi realizado durante as discussões do plano de gestão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Amanã, que abrange áreas dos municípios de Barcelos, Coari, Codajás e Maraã, no último fim de semana.
De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o centro multifuncional de Tefé irá atender às demandas dos moradores da calha do Rio Solimões, com serviços de regularização de atividades produtivas e fundiárias.
Atualmente, o estado conta com três centros multifuncionais em Parintins, Humaitá e Apuí, e concluímos a obra da unidade de Boca do Acre. Com este quinto centro em Tefé, além dos municípios do Solimões, moradores de três grandes Unidades de Conservação (UC) estaduais que ficam na calha: a RDS Mamirauá, RDS Amanã e a Reserva Extrativista (Resex) Catuá-Ipixuna serão atendidos.
Uso sustentável da RDS Amanã – O secretário Eduardo Taveira participou, na sexta e no sábado (12 e 13/4), da Assembleia Geral da Central das Associações dos Moradores e Usuários da Reserva Amanã (Camura), na comunidade Boa Vista do Calafate. O encontro reuniu aproximadamente 300 comunitários e discutiu as regras de uso e produção dentro da UC. Estiveram presentes também a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAMB), equipe da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) em Tefé, Instituto Mamirauá e Fundação Amazonas Sustentável (FAS).
“A Sema tem como papel garantir a ampla participação e engajamento dos moradores da RDS em todo o processo de tomada de decisão. Somos responsáveis pela gestão de 42 unidades de conservação, por isso nossa equipe vem trabalhando empenhada nas discussões do plano de gestão da UC”, destacou o titular da Sema.Após a contribuição das comunidades, o Plano de Gestão será redigido em conjunto pelas equipes da Sema e do Instituto Mamirauá. Em seguida, o documento passará por avaliação do Conselho Deliberativo da RDS Amanã e dos moradores, em consulta pública. O Plano de Gestão é o documento técnico que regula e ordena o uso da área e também serve para guiar as instituições, tanto públicas quanto privadas, no desenvolvimento de atividades na UC.
Situação fundiária – Para o plano de gestão, também foi realizado um diagnóstico da situação fundiária da UC. Uma das preocupações é a existência de títulos de terra expedidos entre os séculos XIX e XX.
O procurador do Estado Daniel Viegas, chefe da Procuradoria do Meio Ambiente (PMA) da PGE-AM, informou aos comunitários que será feito um estudo para verificar possível anulação dos títulos, caso não haja herdeiros vivendo na área, garantindo que não ocorra grilagem.
“A PGE acompanha o desenvolvimento das unidades de conservação a partir do seu modo próprio de viver e de se relacionar com o meio ambiente. No caso da RDS Amanã, temos esta preocupação quanto aos títulos. Embora eles representem menos de 5% da área da UC, eles estão em pontos centrais da unidade, onde vivem comunitários, em áreas de uso”, explicou Viegas, por meio da assessoria.
Acesso a políticas públicas – Os comunitários levantaram ainda discussões sobre acesso à educação, saúde e segurança.
Os temas discutidos serão levados também, pela PGE-AM, para o Fórum Diálogo Amazonas, composto por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Procuradoria Geral da República (PGR), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros.
Fonte: G1
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