A Prefeitura de Manaus determinou que os guardas municipais vão poder usar suas armas de fogo mesmo fora de serviço. A portaria está no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (1º).
No documento, o secretário municipal de Segurança Pública, Sérgio Fontes, estabeleceu que o porte e o uso das armas terá validade em todo o país, mediante a apresentação da cédula de identidade expedida pelo órgão.
Para portar a arma quando estiver de serviço ou de folga, o guarda também deverá portar a cédula de identidade funcional e, segundo a prefeitura, usar o equipamento com cautela.
A portaria também orienta que quando de folga, sendo o guarda colecionador, atirador ou caçador, para a arma particular, precisa de registro no órgão competente, além de cédula de identidade funcional, e o porte de arma de fogo ou guia de tráfego emitido pelo Exército.
Além disso, ao portar a arma em locais com aglomerações de pessoas, seja em eventos públicos ou privados, de qualquer natureza e não estando o guarda de serviço, o guarda não poderá conduzir a arma ostensivamente, além de ter que se certificar se no local tem policiamento e agir conforme às restrições de porte de arma no evento.
Se a arma for extraviada, roubada ou furtada, o guarda deverá comunicar imediatamente ao Centro de Operações de Policiais Militares, além do Comando da Guarda.
Fonte: Divulgação
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