Usuários que buscam os serviços da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), em especial aqueles que procuram o órgão para tratar dos débitos referentes à dívida ativa, precisam ficar atentos às medidas que o órgão tomou para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
Considerando a situação de emergência na saúde pública do Amazonas, estabelecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 42.061, de 16 de março de 2020, a PGE-AM decidiu substituir o atendimento presencial na sede do órgão pelo eletrônico a partir desta segunda-feira (23/03) até o próximo dia 15 de abril. Por conta desta mudança, ficou estabelecido que todo o atendimento ao público será realizado via e-mail ou contato telefônico.
Dívida Ativa – Todos os assuntos relacionados a parcelamentos de débitos inscritos na dívida ativa do Estado deverão ser feitos por telefone ou via e-mail.
Os contribuintes em Manaus deverão entrar em contato por meio do e-mail parcelamentocapital@pge.am.
Já para a solicitação de cópia dos processos ou para o envio de requerimentos direcionados à Prodace, o e-mail disponível é prodacerequerimentos@pge.am.
Mandados judiciais – Desde o último dia 19 de março, estão suspensas todas as entregas presenciais dos mandados judiciais direcionados à PGE-AM.
A iniciativa atende ao decreto do Governo do Amazonas para que os órgãos estaduais tomem medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no estado. Até segunda ordem, todas as citações e intimações judiciais deverão ser encaminhadas para o e-mail intimações@pge.am.gov.br.
Fonte: Divulgação/PGE-AM
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