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Sejusc firma convênio para proteção de crianças, adolescentes e defensores dos direitos humanos

O Governo Amazonino Mendes, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) firmou dois convênios com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para a execução do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Amazonas (PPCAAM/AM) e o outro para a implementação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Amazonas (PPDDH/AM). Ambos têm vigência de 12 meses e somam 1,7 milhão de reais.

O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. O PPDDH tem entre suas atribuições o dever de articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos e que, em função de sua atuação e atividades nessas circunstâncias, estão em situação de risco e ameaça. “Esses convênios vão de encontro a garantia da proteção da pessoa humana cujas características são distintas, mas que carecem de atenção devido ao alto risco à vida”, explica a secretária da Sejusc, Eliane Ferreira.

PPCAAM – O Poder Judiciário identifica a ameaça e encaminha aos órgãos competentes que vão atuar em primeira ação na retirada do ameaçado e sua família do local de origem e inserindo-os em novo espaço de moradia. “Nesse período vão ser oferecidos acompanhamento escolar, inserção cultural e profissionalizante”, informa Eliane.

PPDDH – Para a inclusão no Programa é preciso voluntariedade na inclusão, representar um coletivo e ser reconhecido como representante legítimo desse coletivo, além disso, a ameaça sofrida deve estar ligada às atividades da vítima enquanto defensor de direitos humanos. “Segundo o MDH, as causas indígenas e direito à terra correspondem a maior parte dos casos, portanto, o Amazonas se encaixa nesse perfil”, aponta a titular da Sejusc.

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc)

Renata Félix – MTB/AM 603

92 99103-5787

Fonte: Assesoria de Imprensa/Sejusc


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