Cumprindo normas e leis específicas, além do próprio Plano Diretor de Manaus, a vistoria técnica em construções é um dos serviços realizados pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Neste ano, a Gerência de Levantamento Técnico (GLT) já realizou mais de 230 vistorias, promovendo o monitoramento das obras licenciadas na capital.
A importância do serviço se destaca por garantir a conformidade com as normas urbanísticas; evitar construções irregulares que possam comprometer a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos; identificar e corrigir problemas antes que se tornem mais graves; reduzir custos e melhorar a eficiência dos projetos, além de contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável.
A vistoria técnica em construções civis é um processo de inspeção realizado, por profissionais qualificados, para verificar o estado de uma obra; garantir que a obra atenda aos requisitos de segurança, qualidade e normas técnicas; e uma ação preventiva que visa garantir a conformidade do projeto com a execução e a segurança do futuro uso da construção. As vistorias são realizadas para aprovação e licença de obra, renovação de alvará, Habite-se, e regularização e Habite-se.
Segundo a gerente do GLT, Marcela Brasil, ao apresentar o projeto junto ao Implurb, o requerente envia um laudo de responsabilidade técnica da construção, no qual se responsabiliza por declarar que tudo está em conformidade com o projetado, assinado por engenheiro ou arquiteto. “Caso se identifique alguma irregularidade, vamos proceder com uma vistoria no local da obra”, afirmou.
A abordagem proativa ajuda a assegurar que as construções sejam realizadas de maneira responsável e sustentável. A GLT desempenha um papel fundamental no desenvolvimento urbano de Manaus, realizando vistorias essenciais de levantamento técnico de obras, vias e edificações, seguindo leis específicas ainda, como a Norma Brasileira Regulamentadora (NBR), que estabelece diretrizes, conceitos e procedimentos para a inspeção predial.
Seja para prédios comerciais, residenciais ou industriais, a vistoria técnica não deve ser encarada como um entrave burocrático, mas como um passo essencial para assegurar que todas as instalações estejam em condições adequadas de uso e manutenção.
*Modelo*
No site do Implurb há o modelo de laudo de vistoria para aprovação e licença, reformas e demais serviços, que deve ser assinado por um profissional habilitado no processo, como engenheiros e arquitetos. O documento serve para vistorias para obras não iniciadas, incluindo uma sequência de fotos da testada do lote, da caixa-viária e do fundo do imóvel. Para obras já iniciadas são solicitadas mais fotos, demonstrando a disposição da obra em relação aos limites do lote e respectivo logradouro público; imagens internas dos ambientes construídos e fotos externas para conferir a volumetria da construção.
As equipes da gerência fazem vistorias de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 12h30.
“A partir dos laudos fazemos uma triagem das informações e das fotos apresentadas, verificando volumetria, dados de georreferenciamento internos e os dados do projeto. Se existir algum desacordo, realizamos a vistoria técnica. Identificada a irregularidade, emitidos uma informação e ela é enviada para a Divisão de Aprovação de Projetos (Diap) para análise, que vai decidir se será enviado para fiscalização e quais sanções podem ocorrer, como suspensão do alvará de construção ou de uma renovação de alvará, além da necessidade urgente de adequação do projeto”, afirmou Marcela.
*Serviços*
Além da vistoria técnica regular, a GLT faz levantamentos de informação para verificar regularidade de estacionamentos e de conferência de anuência de moradores, para processos de emissão de Certidão de Informação Técnica (CIT). A anuência é conferida a partir da legislação em vigor, especialmente com a verificação do raio de distância entre os lotes.
Para mais informações, a GLT pode ser contatada pelo telefone 3625-5025, e-mail glt.implurb@manaus.am.gov.br, e atende presencialmente das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos).
Fonte: Divulgação
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