Servidores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ocuparam na manhã desta quarta-feira (19) o auditório de sua sede, no Centro do Rio, para protestar contra a proposta de possível de mudança do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT) – uma das principais fontes de recursos do banco. O ato contou com atuação direta de ex-presidentes do banco.
Organizado pela Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), o protesto contou com o apoio de ex-presidentes do banco que atuaram sob governos distintos. Compuseram mesa no palco do auditório José Pio Borges, Luciano Coutinho, Paulo Rabelo de Castro e Dyogo Oliveira. Também estiveram presentes ex-diretores do banco, como Vagner Bitencourt e Maurício Borges, além de representantes do Sindicato dos Bancários.
A proposta de mudança do FAT foi apresentada na última quinta-feira (13) pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relatório final propôs acabar com os repasses do PIS e PASEP para o BNDES.
Hoje, pelo menos 40% dos recursos do FAT são repassados para o BNDES, que usa esses recursos para financiar investimentos no país. O dinheiro é devolvido ao FAT com juros. O restante dos recursos do FAT é utilizado para pagamento de seguro desemprego e abono salarial. A proposta prevê reduzir o percentual repassado ao BNDES.
De acordo com a AFBNDES, acabar com esse recurso do BNDES demonstra uma “tentativa de desmonte” do banco de fomento, uma vez que não foi apresentada nenhuma proposta para substituir a fonte de recursos do banco com a desvinculação dos recursos do FAT.
Dentre os efeitos projetados pela associação com essa medida, que impactaria diretamente no apoio do banco a projetos de desenvolvimento, segundo a AFBNDES, estão:
Perda de R$ 20 bilhões de recursos por ano para financiamentos do banco;
Inviabilização de R$ 410 bilhões em investimentos em 10 anos;
Menos 8 milhões de empregos em 10 anos.
“Os recursos do FAT são fundamentais para as operações e nós temos que defender a relevância do BNDES”, enfatizou o ex-presidente José Pio Borges, que esteve à frente do banco entre novembro de 1998 a julho de 1999.
“Me parece que dispensar o papel de uma instituição como o BNDES, que tem capacidade técnica comprovada, e debilitar o principal esteio do seu funding [financiamento, em inglês] significa, no meu entendimento, frustrar a possibilidade de um projeto de recuperação do país”, declarou Luciano Coutinho, que dirigiu o banco entre maio de 2007 e maio de 2016.
Na sequência de Coutinho, discursou Paulo Rabello de Castro, que comandou o banco entre junho de 2017 e março de 2018. Ele criticou a atual gestão do país, sobretudo quanto aos ataques ao BNDES e à condução da reforma da previdência.
“O que nos move [a estar neste evento] é a raiva de se fazer uma administração no Brasil que não é compatível com o tamanho deste país”, declarou Rabello. Ele classificou como “sem-vergonhice da elite brasileira” o discurso de ressuscitar o Brasil “perdendo tempo precioso” discutindo “bobagens” que são votadas pelo atual Congresso “de manhã, de tarde e de noite”, enfatizou Rabello.
Dyogo Oliveira, que sucedeu Rabello em abril de 2018, deixando o cargo em dezembro do mesmo ano, também criticou o andamento da reforma da previdência e as críticas feitas ao BNDES. Ele lembrou que o recurso do FAT é tomado como empréstimo pelo banco de fomento, que devolve o recurso ao fundo, remunerando-o.
“O objetivo da reforma da previdência é reduzir a despesa do custeio para abrir espaço para o investimento e essa medida de retirar o FAT [do BNDES] é exatamente o oposto do que se pretende”, afirmou Oliveira.
Fonte: G1
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