- Economia

Portaria do governo oficializa Bolsa Família em poupança digital e abre espaço para alteração no calendário de pagamentos

O Ministério da Cidadania publicou nesta quinta-feira (10) uma portaria oficializando o pagamento do Bolsa Família por meio de poupança social digital da Caixa. O texto também abre a possibilidade de que o calendário de pagamentos do benefício seja alterado nos próximos anos.

No final de novembro, a Caixa Econômica Federal já havia anunciado que os beneficiários do Bolsa Família passariam a receber por meio de poupança digital da própria Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O banco esclarece, no entanto, que continuará sendo possível sacar o dinheiro usando o Cartão Bolsa Família ou o Cartão Cidadão.

Neste mês, recebem por essa modalidade apenas os beneficiários com NIS finais 9 e 0, cerca de 1,5 milhão de pessoas. Os demais beneficiários serão incorporados nos próximos meses. As contas serão criadas de forma automática: não será preciso apresentar documentos nem comparecer a uma agência.

Calendário de pagamentos
Na mesma portaria, o Ministério da Cidadania revogou o artigo da portaria anterior sobre o benefício, que estabelecia as regras para o calendário de pagamentos do Bolsa Família.

Essas regras estabeleciam que o pagamento deve ser mensal, sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com a sequência dos últimos números do NIS. Em dezembro, os pagamentos deveriam ser feitos mais cedo, até 23 de dezembro.

A revogação abre a possibilidade de que esse calendário não seja seguido a partir do próximo ano. Com a mudança, a regra prevê apenas que cabe ao Ministério aprovar o calendário anual de pagamentos dos benefícios, que deve ser fixado anualmente.

O G1 questionou o Ministério da Cidadania se existe previsão de alteração dessas datas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1


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