- Economia

Teto de gastos na berlinda: por que orçamento para 2021 tem sido chamado de ‘peça de ficção’

“Peça de ficção”, “retorno das pedaladas fiscais”, “vergonhoso”, “inexequível”, “acinte à transparência no trato da coisa pública”. Essas foram algumas das expressões usadas nos últimos dias por parlamentares, economistas e até mesmo técnicos do governo para classificar o Orçamento federal para 2021.

A previsão de gastos do governo foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, com três meses de atraso, e às vésperas do início da discussão sobre o Orçamento de 2022 – o Executivo costuma encaminhar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano seguinte até 15 de abril de cada ano.

Quais são os problemas do Orçamento aprovado? Há risco de o governo parar por falta de dinheiro? Por que se fala novamente em “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa”? Tem como consertar?

A BBC News Brasil ouviu Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, e Carlos Kawall, diretor da gestora ASA Investments e ex-secretário do Tesouro, para tirar essas e outras dúvidas sobre o Orçamento de 2021.

1. Quais os principais problemas do Orçamento de 2021?
Kawall e Salto explicam que o principal desafio na elaboração do Orçamento para 2021 é o cumprimento da regra do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa de cada ano à variação da inflação no ano anterior.

“No final do ano passado, tivemos uma surpresa inflacionária, com a inflação muito acima do esperado, particularmente no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige despesas obrigatórias como Previdência, abono salarial e BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda). Todas as despesas que estão ligada ao salário mínimo”, afirma Kawall.

INPC é o indicador que mede a variação dos preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. Ele é usado como referência nas negociações salariais no setor privado e também no reajuste anual do salário mínimo pelo governo.

2. Há risco de o governo parar por falta de dinheiro?
Segundo os economistas, este risco de fato existe.

Em 22 de março, o Ministério da Economia estimou que as despesas obrigatórias (que são cerca de 92% do total) estavam subestimadas em cerca de R$ 17 bilhões.

Para resolver o problema seria necessário contingenciar o gasto discricionário, como é chamada aquela fatia do orçamento sobre a qual o governo tem algum poder de decisão sobre o uso. É diferente do que acontece com o gasto obrigatório, que não pode ser redirecionado.

“Ocorre que, na hora da aprovação do Orçamento – até onde sabemos, de comum acordo com a cúpula do governo -, o relator [senador Márcio Bittar, do MDB do Acre] tirou das despesas obrigatórias um valor adicional de R$ 26 bilhões, pra destinar mais recursos a emendas parlamentares”, aponta Kawall.
Segundo Kawall, R$ 7 bilhões podem ser abatidos desse “rombo”, porque houve uma decisão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) de postergar o pagamento de parte do abono salarial de 2021 para 2022. O abono é uma espécie de “14º salário” pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem baixos rendimentos.

A mudança de calendário do abono ainda depende da edição de medida provisória. Se aprovada, ainda assim, o buraco nas contas seria de cerca de R$ 36 bilhões, estima Kawall.

“R$ 36 bilhões é mais de 0,5% do PIB. Sob qualquer métrica, é muita grana”, diz o economista.

Para compensar esse montante com redução de despesas não obrigatórias, isso significaria reduzir esse tipo de gasto para cerca de R$ 54 bilhões. O patamar é considerado inviável.

O nível “confortável” para a despesa não obrigatória é estimado entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões. Entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões é considerado um limite extremo.

3. Por que se fala novamente em “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa”?
Segundo Kawall, há um ponto em comum entre as manobras fiscais que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) e os problemas do Orçamento aprovado pelo Congresso na semana passada.

“O que une as duas experiências históricas é a ideia de gastar mais. De encontrar uma maneira de contornar a regra fiscal – lá a Lei de Responsabilidade Fiscal, aqui o teto de gastos – no intuito de fazer mais gasto”, diz o economista da ASA Investments.

Salto, da IFI, diz que os dois casos têm em comum orçamentos distantes da realidade.

Fonte: G1


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