- Polícia

Agioatagem é crime com pena prevista de seis meses a dois anos de prisão e multa

Agiotagem é golpe e também considerado crime de usura pecuniária ou real, cobram um preço alto para poder enriquecer às custas de quem está negativado ou com score baixo no Serasa. O que acontece na maioria das vezes é a pessoa precisar com urgência de dinheiro e infelizmente, acaba aceitando as “regras” deles.

As taxas cobradas por agiotas são extremamente injustas e irregulares, uma vez que eles não têm autorização dos órgãos reguladores a emprestar dinheiro. Reivindicam muito além do teto de juros que é permitido cobrar pela lei, por isso é caracterizado como um crime que ludibria o consumidor.
Sem falar quando é cobrado um depósito com antecedência, como uma espécie de sinal e assim, apoiando indiretamente o crime de agiotagem e até mesmo o de estelionato.

A Lei 1.521/51 dispõe sobre crimes contra a economia popular. Em seu artigo 4ª, a norma prevê o crime de usura pecuniária ou real, e descreve a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo. A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.
O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro.


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