O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), anulou o ato de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar suspeitas de desvios de recursos públicos em obras das gestões tucanas no Estado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado 4.
A CPI tinha como principal alvo a Dersa, estatal paulista investigada por suspeitas de fraude em licitações, corrupção e formação de cartel.
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Ao todo, foram apresentadas cinco denúncias pelo Ministério Público Federal contra o ex-diretor de Engenharia da Dersa Paulo Vieira de Souza. Ele sempre negou as irregularidades.
Pignatari, aliado do governador João Doria (PSDB), justificou que o requerimento de instalação da comissão não tem “exigência constitucional de caracterização de fato determinado”. O trecho da publicação ainda revela que, “como consequência, mostra-se juridicamente inviável a constituição da comissão”.
O presidente da Alesp disse ainda que se trata “de mera justaposição de denúncias e indícios veiculados em grandes órgãos de mídia, sem que seja possível extrair, com contornos precisos, a matéria a ser investigada pela CPI.”
“Constata-se, apenas e tão somente, a mera soma de alegações genéricas de supostas irregularidades a serem apuradas como um todo, de modo a compreender sucessivas gestões do Executivo estadual, ausente de todo a necessária delimitação do objeto a ser investigado”, mostrou a publicação.
Na época do pedido de abertura da CPI, a parlamentar Beth Sahão (PT) apresentou o requerimento para “investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa à fraude nas licitações e nos contratos do governo do Estado”.
A então deputada argumentou que os suspeitos teriam utilizado empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nas obras viárias, por meio da atuação de Paulo Vieira de Souza, durante o período de 2007 a 2019.
Fonte: R7
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