Cumprindo uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retirou da pauta de votações desta terça-feira (18) dois processos aos quais responde o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Celso de Mello decidiu na noite desta segunda (17) suspender a tramitação de dois procedimentos que poderiam afastar Dallagnol da força-tarefa.
Ao pedir a retirada de pauta, para cumprir a decisão do decano, o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior alertou para o risco de prescrição, a perda do direito de punir. “Quero registrar que não se dará por responsabilidade do conselho”, afirmou.
Os processos
Uma das ações, de caráter disciplinar, foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o parlamentar, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado.
O outro processo questionado pela defesa de Dallagnol é um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Nele, a parlamentar afirma que o procurador foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, firmou o acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem direcionados para fundação da Lava Jato e ainda deu palestras remuneradas.
A decisão de Mello atende a um pedido da defesa de Deltan Dallagnol, que afirmou ao STF que há irregularidades no andamento dos processos no Conselho – entre eles, que não foi assegurado o amplo direito de defesa.Os advogados pediram que o CNMP fique impedido de analisar os dois recursos até que o STF emita decisão final sobre o pedido de trancamento das ações.
Um terceiro processo contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato continua na pauta do CNMP e pode ser analisado durante a sessão. É um procedimento apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, que questionou a conduta dos procuradores durante a entrevista coletiva que apresentou a denúncia contra o ex-presidente no âmbito da operação, em 2016.
Fonte: G1
There is no ads to display, Please add some
