- Política

Aras chama de ‘extremamente grave’ investigação sobre integrantes do MP

O procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou nesta sexta-feira (26) como “extremamente grave” a investigação de integrantes do Ministério Público no âmbito do inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar supostas tentativas de intimidação e investigação de ministros do tribunal por meios ilegais.

A declaração de Aras ocorreu durante uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público. Aos conselheiros, o procurador-geral relatou que recebeu nesta quinta-feira (25) uma intimação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, informando que integrantes do MP estariam sendo investigados no inquérito.

A investigação no STJ foi aberta na semana passada, dias após a revelação de uma troca de mensagens entre procuradores que atuaram na operação Lava Jato em Curitiba. Na conversa, eles discutem pedir à Receita Federal uma análise de dados de ministros do STJ.

“Esse é um assunto extremamente grave, preocupante, porque não se trata somente de investigar membros do Ministério Público Federal, no que toca à conhecida operação força-tarefa denominada Lava Jato. Se trata de um grave expediente que pode atingir a todos os tribunais brasileiros no que toca a todos os membros do Ministério Público brasileiro”, afirmou Aras.

Em seguida, lembrou que o tribunal afirmou que abriu a apuração levando em conta uma regra interna semelhante à que viabilizou a instauração inquérito das fake news, aberto no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Mas ressaltou que as circunstâncias das duas investigações são diferentes: na do STF, não há integrantes do MP investigados. Na do STJ, segundo ele, há subprocuradores, procuradores regionais e procuradores que atuam na primeira instância.

Aras indicou nesta o subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá para atuar no acompanhamento da apuração. O subprocurador vai trabalhar para preservar as garantias que asseguram a liberdade de atuação do integrantes do Ministério Público e enviará as conclusões dos trabalhos ao chefe do MP.

A decisão foi tomada em meio à reunião do Conselho do MPF. Subprocuradores que fazem parte do colegiado defenderam, nesta semana, em conjunto com outros integrantes da cúpula da PGR, tinham pedido a Aras na última segunda-feira (22) para que o caso fosse enviado diretamente ao MP.

Ainda durante o encontro, Aras leu o documento apresentado pelos integrantes da cúpula da PGR e afirmou que recebeu manifestações semelhantes da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça.

O procurador afirmou que vai atuar no sentido de preservar as prerrogativas e as garantias dos procuradores.

“Com isso, o procurador-geral da República, de forma sensível à gravidade do que isto representa para o sistema constitucional acusatório brasileiro (…) pretende defender, se for o caso, até na Corte Internacional, a higidez do sistema de justiça brasileiro no que toca ao sistema penal. E com isso nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga, a polícia investiga, sem prejuízo das nossas investigações quando não só previstas em lei, mas quando a gravidades dos fatos assim o recomendem”, completou o procurador-geral.

Inquérito no STJ
Na conversa que ensejou a investigação, procuradores da Lava Jato discutem pedir à Receita Federal uma análise de dados de ministros do STJ.

Em razão do foro privilegiado, os integrantes do tribunal só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República. Procuradores que atuam na primeira instância não podem atuar no caso.

As mensagens foram reveladas a partir do acesso ao material obtido pela operação Spoofing no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu acesso ao material.

No fim de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu o acesso dos advogados ao material e, desde então, eles apresentam à Corte relatórios do andamento do compartilhamento. A decisão de Lewandowski foi confirmada pela Segunda Turma do STF no último dia 9.

A operação Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de diversas autoridades, entre elas o ex-ministro Sergio Moro e procuradores do Paraná.

O inquérito, sob sigilo e relatado por Humberto Martins, tem como base regras internas do STJ sobre a possibilidade de abertura de investigação no âmbito do tribunal. Estas regras são semelhantes às do STF, que já foram consideradas constitucionais pela Corte.

Fonte: G1


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