O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pediu ao governo federal a inclusão do regime de recuperação fiscal no projeto de lei para renegociação da dívida dos estados.
Caiado quer que os estados que estão no regime de recuperação fiscal possam aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) — previsto no projeto de lei — sem perder os benefícios atuais.
O Propag prevê o congelamento da dívida dos estados, abatimento dos juros por meio de federalização de bens, investimentos e aplicação em fundo, além do parcelamento dos débitos.
Segundo o governador, a dívida do estado com a União é de cerca de R$ 17 bilhões. Além de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram a maior parte dos débitos com a União, que somam mais de R$ 700 bilhões.
✍🏼Hoje, essas dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic (com cotação atual em 10,5%) – o que for menor.
Regime de recuperação fiscal
O regime de recuperação fiscal tem o objetivo de auxiliar estados com elevado nível de desequilíbrio nas contas a alcançar uma situação de estabilidade ao final do programa.
Para aderir ao regime, o estado deve encaminhar pedido à Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda.
Após a homologação, o estado precisa elaborar um plano de recuperação fiscal, que precisa ser aprovado pela pasta chefiada pelo ministro Fernando Haddad. Além de metas e compromissos, o documento deve detalhar as medidas estaduais de ajuste para as contas públicas.
Goiás aderiu ao plano de recuperação fiscal em 2021. O estado pediu a alteração de alguns trechos do plano, que já teve aval do Tesouro. A revisão, contudo, ainda não foi publicada.
Segundo Caiado, Haddad se comprometeu a publicar o plano na próxima segunda-feira (22).
“Nós também tivemos a garantia dele de que o programa nosso de recuperação fiscal será assinado e será publicado no Diário Oficial no dia 22, o que estava trazendo muito prejuízo para o estado de Goiás”, declarou o governador.
Fonte: G1
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