A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (13), a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país.Ou seja, entendeu que os argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia, e que as investigações reúnem <span;>elementos suficientes para tornar réus<span;> os denunciados por envolvimento na trama golpista.
A decisão se refere ao chamado núcleo “crucial” do golpe que inclui:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
• Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A manifestação faz parte do procedimento protocolar. Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre um período para que os denunciados apresentem suas defesas. Em seguida, envia os argumentos para análise da PGR. Segundo a procuradoria, a denúncia deve ser acolhida porque atende a todos os requisitos.
Defesa dos acusados
Em linhas gerais, os advogados dos acusados negaram a participação dos investigados no planejamento e atos preparatórios de um golpe de Estado. As defesas ainda apresentaram questões processuais para pedir a rejeição da denúncia da PGR como:
• alegação de que STF não é o foro competente para julgar o caso;
• argumentaram que o relator do caso tomou medidas por iniciativa própria, extrapolando papel de magistrado;
• afirmaram também que não tiveram acesso a todas as provas;
• disseram que a PGR não apontou provas que comprovem os crimes imputados.
Na manifestação desta quinta, a PGR apontou que todas as alegações dos advogados são improcedentes.
Segundo a procuradoria, a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, é válida e ocorreu de forma voluntária.Nos referidos autos, a Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente. Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento”, informa o documento.Além disso, os procuradores entendem que a investigação ocorreu dentro dos processos legais.
No ponto, a Procuradoria-Geral da República reconheceu a validade das novas diligências realizadas pela Polícia Federal”, e as utilizou para formalizar a denúncia.
Os advogados dos acusados também alegaram que não tiveram acesso aos documentos do processo, o que teria prejudicado o exercício da defesa. A PGR, no entanto, não reconhece que isso tenha ocorrido.
O volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação e com ela os dados guardam estrita pertinência”, afirma.
Fonte: G1
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