A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) um projeto que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro em razão das fortes chuvas que atingem o estado desde a última semana.A votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de registro de votos no painel, uma vez que a proposta era de amplo consenso.
O texto agora vai ao Senado e depois será promulgado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O objetivo da proposta é facilitar o repasse de verbas públicas ao estado para ajudar a socorrer e reconstruir as regiões atingidas pelos temporais.
Depois de mais de uma semana de tempestades, o Rio Grande do Sul está tendo que lidar com transbordamento de rios, alagamento de cidades e destruição de parte de rodovias. Até esta segunda, mais de 80 pessoas já morreram em razão das chuvas.
Anúncio conjunto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o projeto de decreto legislativo após uma reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e ministros do governo.O projeto, na prática, permite que os recursos utilizados nas ações relacionadas ao Rio Grande do Sul não sejam submetidas aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Especialistas avaliam que a legislação já permite que isso seja feito sem necessidade de alterações na legislação.
Além da questão do limite fiscal, o projeto aprovado também dispensa o Rio Grande do Sul de limites, condições e demais restrições aplicáveis e demais entes no que diz respeito a:
contratação e aditamento de operações de crédito;
concessão de garantias;
contratação entre entes da Federação;
recebimento de transferências voluntárias.
O Rio Grande do Sul já se encontra em estado de calamidade pública em razão de um outro decreto legislativo aprovado em setembro de 2023. A avaliação, no entanto, é de que é necessário um novo decreto para tratar especificamente das chuvas que afetam o estado neste momento.
Fonte: G1
There is no ads to display, Please add some
