- Política

Carlos Wizard e auditor do TCU vão ao Supremo para flexibilizar regras de depoimentos à CPI

Convocados pela CPI da Covid, o empresário Carlos Wizard e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Silva Marques acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16) para pedir flexibilizações nas regras dos depoimentos marcados para esta quinta (17).

Wizard pediu ao STF que tenha o direito reconhecido de faltar à reunião da CPI sem ser preso, e que seja autorizado a participar de forma semipresencial (remota) da sessão. O empresário também quer direito a ficar em silêncio ao ser questionado.

Carlos Wizard afirmou à CPI da Covid que está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento médico de um parente, mas a comissão rejeitou o pedido para um depoimento virtual. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), ameaçou determinar a condução coercitiva de Wizard caso ele não compareça.

O empresário Carlos Wizard é apontado como integrante de um ministério paralelo da Saúde, responsável pelo aconselhamento extraoficial do governo com relação às medidas de enfrentamento da pandemia.

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No pedido ao STF, a defesa afirma que Wizard tem sido alvo de ameaças de condução coercitiva, que pode ter seu passaporte retido ao retornar ao país e que terá seu sigilo fiscal e bancário quebrado, caso não compareça para depoimento. A CPI já aprovou essas quebras de sigilo.

“O paciente está sujeito à graves consequências de sua negativa de comparecer ao depoimento, de sua negativa em responder as perguntas que entenda lhe possam prejudicar, tais como ameaças de ser conduzido para depor ou, até mesmo, de ser preso por desobediência ou falso testemunho”, diz a defesa.

Auditor do TCU
No documento ao STF, os advogados do auditor do TCU Alexandre Silva Marques pediram que o servidor tenha o direito assegurado de permanecer em silêncio ao ser questionado pelos senadores.

A CPI quer aprofundar as investigações sobre a participação de Marques na inclusão de um relatório falso no sistema do TCU. A nota coloca em dúvida registros de mortes por Covid em todo o país em 2020, e foi usada pelo presidente Jair Bolsonaro como se fosse um estudo legítimo.

O Tribunal de Contas da União já desmentiu oficialmente a realização do levantamento e, em seguida, afastou o auditor de suas funções. A defesa diz que o objetivo do habeas corpus não é ocultar a verdade dos fatos.

“O que se pretende é que lhe seja garantido o exercício do direito constitucional de não ser injustamente constrangido, ou cerceado em sua liberdade, bem como o direito de permanecer em silêncio em tudo quanto se pretender incriminá-lo, em decorrência do impedimento à auto incriminação, também oponível às Comissões Parlamentares de Inquérito”, diz o pedido ao STF.

Fonte: G1


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