Alvo de buscas e de apreensão do celular nesta sexta-feira (12) no caso das joias sauditas, o capitão de corveta da reserva da Marinha Marcelo da Silva Vieira era o chefe do setor que recebia e classificava presentes enviados ao presidente da República durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).
Vieira foi acionado pelo braço direito de Bolsonaro, tenente-coronel do Exército Mauro Cid, para assinar um documento destinado à Receita Federal, que havia apreendido um conjunto milionário de joias entregues pela Arábia Saudita a uma comitiva do governo brasileiro em outubro de 2021.
O objetivo desse documento era resgatar as joias da alfândega às vésperas da saída de Bolsonaro do Brasil.
Em depoimento anterior à PF, entretanto, Vieira disse que se negou a fazê-lo, argumentando que não cabia ao órgão chefiado por ele – o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República (GADH) – fazer aquele tipo de solicitação à Receita Federal.
Vieira disse também que teve de explicar por telefone ao próprio ex-presidente da República por que não poderia assinar o documento, durante uma ligação em 27 de dezembro – poucos dias antes de Bolsonaro deixar o poder.
“Mauro Cid colocou a ligação no modo viva-voz e pediu ao declarante para que explicasse ao Presidente da República essa situação e por que não poderia assinar”, afirmou Vieira à Polícia Federal.
O militar acrescentou que deu explicações técnicas sobre a impossibilidade e que Bolsonaro disse “ok, obrigado.”
Como mostram outros depoimentos e documentos entregues à PF, quem acabou assinando o ofício endereçado à Receita Federal foi o próprio tenente-coronel Mauro Cid. O ofício pedia a “incorporação” das joias retidas na alfândega. Ao longo dos dias que se seguiram, no entanto, o quadro técnico da Receita concluiu que não poderia atender a solicitação, já que a Ajudância de Ordens não era o órgão correto para pedir a incorporação de um item retido. Esse tipo de procedimento – chamado de “incorporação”, no jargão técnico da Receita – só pode ser realizado para bens com destinação pública.
Em operação conjunta com gabinete de Bolsonaro, chefe da Receita mandou liberar joias confiscadas
Áudios mostram chefe da Receita mobilizando servidores até na praia para liberar joias para Bolsonaro; OUÇA
Outro telefonema com Cid
No dia seguinte, 28 de dezembro – mesmo dia em que Cid enviou diretamente o ofício à Receita para a liberação do conjunto milionário –, Vieira falou novamente com braço direito do ex-presidente pelo telefone.
Nessa outra ligação, Cid informou a Vieira que no dia seguinte, 29 de dezembro, chegariam presentes destinados ao presidente da República e que ele, Cid, encaminharia informações “por meio eletrônico, inclusive o formulário de encaminhamento e respectivas fotos, para que fossem tratados pelo GADH, pois o presente físico seria entregue ao seu titular” – nesse caso, o presidente da República.
Ainda segundo o depoimento de Vieira, o fato de o presente físico ser “entregue ao seu titular” o fez acreditar que o presente seria verificado como “parte integrante do acervo privado presidencial”.
Era função do GADH determinar se um bem recebido iria para o acervo público ou privado do presidente.
LEIA TAMBÉM:
Coronel Cid disse que joias iriam para acervo pessoal de Bolsonaro, afirma assessor à PF
Braço direito de Bolsonaro, coronel Cid fez ‘jogo duplo’ para reaver joias sauditas de R$ 16,5 milhões, revelam depoimentos à PF
Vieria diz que, apesar da ligação no dia 28, nos dias subsequentes — 29 e 30 de dezembro — Mauro Cid não deu retorno sobre os presentes.
No dia 29 de dezembro, um sargento da Marinha chegou a ser enviado ao aeroporto de Guarulhos (SP) para retirar as joias, o que não aconteceu. As joias permaneceram apreendidas na alfândega.
Entenda abaixo qual seria o trâmite correto para a classificação de um presente:
Até o final de 2022, todos os presentes endereçados ao presidente eram encaminhados para o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Cabia, então, ao GADH cadastrar os itens recebidos em um sistema, o InfoAP (Sistema de Informação de Acervo Presidencial) – o que era feito independentemente da natureza jurídica, pública ou privada dos itens.
Depois, o corpo técnico do GADH definia se determinado presente integraria o acervo público ou o acervo privado do presidente.
Não há, na legislação, critérios específicos para definir o que seria um item de “natureza personalíssima”, ficando então à cargo da coordenação do GADH definir presentes privados a partir dessa classificação.
Depois de determinado item ser classificado como privado, ele deveria ser encaminhado para uma “reserva técnica” – e não para as mãos do presidente –, onde ficaria até o fim do mandato.
Apenas ao final do mandato, um item classificado como privado poderia sair da “reserva técnica” por solicitação do presidente.
Não caberia, portanto, a ninguém da Ajudância de Ordens definir se as joias retidas na alfândega eram um presente “pessoal” do presidente, isso deveria ter sido feito pelos integrantes do GADH, após a chegada dos itens físicos — o que, no caso das joias sauditas retidas, nunca chegou a acontecer.
Também não caberia a ninguém da Ajudância de Ordens entregar as joias diretamente nas mãos de Bolsonaro antes da análise do GADH.
Fonte: G1
There is no ads to display, Please add some
