A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado analisa o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Reforma Tributária nesta quarta-feira (23). A previsão é que o colegiado vote o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) logo após a leitura do documento, exceto se houver pedido de vista. Caso seja aprovado, o texto seguirá para o plenário do Senado ainda nesta quarta, conforme promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Um dos trechos do projeto prevê a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, com sistema eletrônico de cobrança. Segundo o relator Roberto Rocha, o intuito da reforma é simplificar a cobrança de tributos e taxar não o dinheiro, mas produtos e serviços.
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“Nós estamos aqui propondo o IVA dual com o sistema eletrônico. Algumas pessoas confundem com CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Não tem nada a ver uma coisa com a outra. A gente pode rastrear o produto (como é feito hoje), mas também rastrear o dinheiro”, disse Rocha.
Por ser considerado um tema complexo, o relatório da reforma tributária passou por mudanças após debates com representantes de estados e municípios. Segundo o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mais de 20 emendas foram apresentadas ao parecer desde o ano passado. “E há senadores, com legitimidade do mandato e regimentalmente amparados, encaminhando documentos para, quando do debate da matéria, fazer solicitação de vista.”
As alterações foram feitas com o intuito de atender aos interesses dos entes, que manifestaram resistência a alguns pontos do projeto. Mesmo expressando apoio à proposta, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) fez críticas ao IVA dual, considerado fora do ideal pelos municípios. Nesse modelo, o governo federal unifica dois impostos (PIS e Cofins), e os municípios, estados e o Distrito Federal unificam o ICMS e o ISS.
Fonte: R7
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