- Política

CNJ determina que desembargador Yedo Simões assuma direção da Esmam

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na quarta-feira (22), que a direção da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas (Esmam) seja exercida pelo Desembargador Yedo Simões de Oliveira. A decisão anula a nomeação do desembargador João Simões, que havia sido feita pelo desembargador Domingos Chalub.

“O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, dentro da sua atuação administrativa, não está autorizado a descumprir a lei ou dar outra interpretação, referendada pelo Plenário. Muito menos quando o anteprojeto desta lei foi enviado ao Poder Legislativo por iniciativa do próprio Tribunal, sem que houvesse qualquer modificação quando da edição da Lei”, destaca a conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, em trecho da decisão.

Confira a decisão na íntegra!

Ziouva ressalta ainda que, conforme a lei, “a direção da Escola caberá ao desembargador que encerrar o mandato da Presidência do Tribunal de Justiça, salvo recusa expressa ou tácita, passando, neste caso, a escolha do nome ao Presidente do Tribunal de Justiça que submeterá a indicação à aprovação do Plenário”.

Fonte: Divulgação


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