O Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, confirmou a condenação do ex- prefeito de Coari, Adail Pinheiro, a 57 anos e 5 meses de prisão, por corrupção ao comandar esquema milionário de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos como gestor público com base aos fatos revelados pela Operação Vorax. Pinheiro foi conduzido à sede da Polícia Federal e, em seguida, levado ao Centro de Detenção em Manaus. A decisão é do juiz titular da Segunda Vara Federal, Marllon Sousa, assinada no dia 04 de dezembro.
As apurações mostraram que um grupo ligado ao ex-prefeito simulava as licitações realizadas no município por meio da participação de diversas empresas em nome de laranjas, para que o vencedor sempre fosse algum integrante da organização criminosa que controlava a empresa de fachada. O vencedor se apropriava de parte do dinheiro e entregava a outra parte ao prefeito, muitas vezes sem que o produto ou serviço chegasse a ser entregue.
Segundo a ação do MPF, mesmo nos casos em que o serviço ou produto era entregue pela empresa vencedora da licitação, o valor era superfaturado para que parte do dinheiro fosse desviado para a organização criminosa. Um exame amostral feito pela Controladoria Geral da União apurou prejuízo superior a R$ 3,1 milhões em relação a recursos federais repassados ao município, além de outros R$ 3,8 milhões referentes às receitas de royalties pagos em decorrência da exploração de petróleo no município.
Em outra perícia, constatou-se diferenças de R$ 5,5 milhões entre o valor retirado da conta do município e a prestação de contas no exercício de 2001 e aplicação irregular de quase R$ 2,8 milhões resultantes de royalties.
Operação Vorax
As investigações referentes ao caso tiveram início em 2004, a partir de uma representação encaminhada pelo MPF à Polícia Federal, que relatou haver irregularidades na execução de convênio firmado entre a prefeitura de Coari e a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município.
Durante a realização da operação Vorax, em 2008, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva e apreendeu, entre diversos outros materiais e equipamentos eletrônicos, quase R$ 7 milhões em dinheiro no forro de uma casa localizada em um conjunto habitacional construído pela prefeitura, em Coari, que seriam apenas uma parte dos recursos públicos desviados pelo grupo.
O ex-prefeito Adail Pinheiro foi conduzido à sede da Polícia Federal e, em seguida, levado ao Centro de Detenção em Manaus. A decisão é do juiz titular da Segunda Vara Federal, Marllon Sousa, assinada no dia 04 de dezembro.
Fonte: Assessoria do MPF/AM
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