O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) que o presidente da Corte, Dias Toffoli, marque data para o julgamento sobre a validade da delação de executivos do grupo J&F. O tema deve ser analisado na corte no segundo semestre deste ano.
Fachin afirmou em decisão que o processo está na reta final, faltando apenas a última manifestação dos advogados de defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR), e que tudo será concluído até o fim deste semestre.
Por isso, liberou o processo para que Toffol, marque uma data a partir do segundo semestre, já que a pauta de julgamentos até junho já está definida. O ministro pediu “preferência” para o tema.
“Considerando ainda que a pauta e calendário de julgamento do primeiro semestre já foi divulgada com elogiável e exemplar antecedência pela ilustre Presidência do STF, bem como levando em conta que em breve poderá ser anunciada a integralidade da pauta e calendário do segundo semestre do ano de 2019 em curso, espacialidade temporal na qual, a critério da Presidência, o presente feito poderá ser apreciado pelo Tribunal Pleno, e tendo por base a exigência de observância da celeridade processual e do princípio constitucional da duração razoável do processo, indico, desde logo, e com a preferência prevista […] o feito à pauta”, afirma Fachin.
Em setembro de 2017, a Procuradoria – na gestão de Rodrigo Janot – pediu a revogação dos acordos, por suposta omissão de informações, de quatro executivos: Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud. Eles teriam deixado de informar sobre suposta orientação do ex-procurador Marcelo Miller quando ele ainda integrava o MP.
Depois de assumir a PGR, Raquel Dodge reiterou o pedido para anulação dos acordos.
Fonte: G1
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