- Política

“Ficou o alerta”, diz Marco Aurélio sobre decisão de Fux no caso André do Rap

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello disse que não mudou o entendimento da lei que o levou a conceder habeas corpus ao traficante André Oliveira, conhecido como André do Rap. O decano foi o único a votar contra a manutenção da decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que derrubou a sua, em sessão no plenário do Supremo.

“Hoje ele [ministro Luiz Fux] cassou a minha decisão. Amanhã pode cassar a de 1 colega. E esse poder eu não concebo”, disse Marco Aurélio em entrevista publicada nesta 6ª feira (16.out.2020) pelo jornal O Globo. “Acho que ficou o alerta“, afirmou o decano.

André do Rap é considerado pela Justiça 1 dos principais líderes da facção criminosa PCC. Para conceder o habeas corpus, Marco Aurélio se baseou em trecho incluído no sistema de leis pelo pacote anticrime. No texto, foi estabelecido que a necessidade de manutenção de prisões preventivas deve ser revisada a cada 90 dias.

O magistrado disse que não mudou a forma como vê o caso. “Continuo convencido de que o Congresso legislou e eu não posso modificar a lei, mas paciência”, falou.

“O Supremo, no colegiado maior [plenário], se pronunciou de forma contrária, de que não há ilegalidade [na manutenção da prisão depois de 90 dias]. Eu não posso decidir individualmente, e também no órgão fracionário [a 1ª Turma do STF, da qual ele faz parte], de forma diferente. Tenho que ressalvar o convencimento.”

“O plenário bateu o martelo, eu observo. A maioria é uma maioria acachapante. O colegiado é 1 órgão democrático por excelência. Eu tenho só que continuar refletindo sobre o tema”, falou.

SESSÃO CONTURBADA
A sessão do STF nesta 5ª feira (15.out) foi marcada por tensão entre Luiz Fux e Marco Aurélio. Durante o julgamento, ao defender o seu posicionamento, o decano disse não se preocupar com as críticas que recebeu. “Não me sinto, em que pesem as inúmeras críticas, no banco dos réus. Atuei como julgador”, disse.

Fez duras críticas à determinação de Fux. Chegou a chamá-lo de “autoritário”. Depois de seu voto, Fux tomou a palavra. Disse ao decano que, naquele momento, Marco Aurélio estaria liberado para se pronunciar sobre o mérito do tema. O decano não gostou.

“Só falta essa, Vossa Excelência: querer me ensinar como votar. Só falta essa. Não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”, disse. Fux sinalizou que não havia entendido Marco Aurélio: “Não ouvi o que Vossa Excelência disse”, respondeu Fux. “Só falta Vossa Excelência querer me peitar para eu modificar meu voto. Meu habeas corpus continua íntegro, será levado ao colegiado”, continuou Marco Aurélio.

Fonte: Msn


There is no ads to display, Please add some

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *