O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento de uma investigação contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que estava sob responsabilidade da Justiça Eleitoral em Minas Gerais.
Neste procedimento, a Polícia Federal investigava se Aécio teria deixado de declarar R$ 2,5 milhões em despesas de campanha na eleição de 2014.
À Procuradoria-Geral da República iniciou o procedimento a partir de declarações de um réu colaborador, Elon Gomes de Almeida, que citou doações ocultas a candidatos naquele pleito.
Depois, mandou o caso para a primeira instância da Justiça, por entender que não havia relação com o então mandato do político, à época senador. Outra medida adotada pela PGR foi anexar às investigações um relatório sobre movimentação financeira solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
A defesa sustentou no STF que os dados sigilosos foram obtidos de forma irregular – sem autorização judicial; antes que o inquérito fosse formalmente instaurado; por solicitação direta da PGR, que não tinha atribuição para atuar no caso.
Advogados também argumentaram que o caso é semelhante a outro em que a Segunda Turma do Supremo entendeu inválida a requisição direta de dados fiscais e bancários do Ministério Público Federal à Secretaria da Receita, sem ordem judicial. Na ocasião, o colegiado deu decisão favorável a contribuintes de Vitória, acusados de sonegação fiscal.
O decano não viu elementos aptos a permitir a extensão da decisão da Segunda Turma ao deputado, mas entendeu que houve irregularidade na atuação da PGR, ao anexar as informações financeiras ao procedimento quando já não tinha atribuição para cuidar do caso.
Mendes pontuou que o inquérito está aberto há cinco anos, para investigar fatos supostamente ocorridos há mais de 10 anos.
A defesa do deputado disse que já esperava a decisão, e que não foi apontada “qualquer irregularidade na prestação de contas da então candidatura presidencial“.
Fonte: G1
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