O governo de São Paulo avalia enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado para anistiar as pessoas que foram multadas pelo descumprimento do uso de máscara como proteção para a Covid-19.
A medida, se aprovada, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele tem R$ 1.062.416,65 na dívida ativa do estado pelo não pagamento de multas por falta de máscara durante a pandemia (Veja mais abaixo).
Questionada pelo g1, a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou que estuda a medida e alega que ela foi tomada durante a gestão anterior em “caráter educativo e não arrecadatório”.
“A possibilidade de envio do projeto a respeito da anistia às multas, que tinham caráter educativo e não arrecadatório, durante o estado de emergência em saúde está sendo avaliada pelo governo do estado”, diz o texto.
A proposta está sendo discutida dentro do governo para ser incluída em um pacote maior sobre transição tributária, que o governador pretende mandar nos próximos meses para a Assembleia.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Jorge Wilson (Republicanos-SP) – o ‘xerife do consumidor’, o texto ainda está em estudo e pendente de avaliação da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria do Estado, antes de ser enviado a Tarcísio de Freitas e remetida para a Alesp.
Como o projeto pode resultar em redução de receitas, a avaliação que se faz é que a proposta precisa ser feita pelo Executivo, e não pelo Legislativo, para não configurar “vício de iniciativa”.
Atualmente há dois projetos tramitando na Alesp sobre esse mesmo assunto: um do deputado Tenente Coimbra (PL), e outro dos deputados Lucas Bove (PL)e Alex Madureira (PL).
Dívidas de Bolsonaro passam de R$ 1 milhão
Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, tem R$ 1.062.416,65 na dívida ativa do estado de São Paulo pelo não pagamento de multas por falta de máscara durante a pandemia.
Em junho, a Justiça de SP autorizou o bloqueio de mais de R$ 500 mil em razão dos débitos.
São sete ocorrências da Secretaria da Saúde registradas entre agosto de 2021 e junho de 2022;
O maior valor é de R$ 425,8 mil;
O menor é de R$ 774,62
Veja a tabela:
R$ 514,7 mil bloqueados
Dois magistrados atenderam a pedidos da Fazenda do estado de São Paulo e autorizaram o bloqueio de R$ 514.790,76 em contas bancárias de Bolsonaro.
“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada”, escreveram.
O juiz André Rodrigues Menk autorizou o bloqueio de R$ 425,8 mil; já a magistrada Ana Maria Brugin determinou a indisponibilidade de até R$ 88,9 mil.
O g1 entrou em contato com a defesa do ex-presidente, mas não teve retorno.
Justiça de SP bloqueia R$ 87 mil em contas de Bolsonaro por falta de pagamento de multa durante a pandemia
Multas
O valor total refere-se às multas, aos juros e aos honorários advocatícios.
Os bens de Bolsonaro poderão ser penhorados, caso ele não efetue o pagamento.
As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo.
As justificativas para as aplicações se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de acesso aberto ao público e vias públicas, de acordo com o “decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.
Filho também é cobrado
O governo de SP também cobra mais de R$ 113 mil em multas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair, por ter participado de eventos também sem utilizar máscara.
No caso dele, os juros ultrapassavam R$ 10 mil ainda no início deste ano.
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Governo de SP multa Bolsonaro e o filho por não usarem máscara durante passeio com motociclistas
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também foi autuado três vezes por ter retirado a máscara nos eventos em que esteve ao lado do então presidente Jair Bolsonaro no estado, à época.
Fonte: G1
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