“Enquanto for necessário, esse inquérito ficará aberto.” A declaração é do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, e se refere ao inquérito que apura a disseminação de notícias falsas, acusações caluniosas e ameaças contra os ministros da Corte.
Conhecido como “inquérito das fake news”, o conjunto de investigações é alvo de críticas de associações de procuradores e chegou a ter o arquivamento defendido duas vezes pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge. O pedido foi negado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Para Toffoli, o inquérito cumpre papel importante “na defesa da instituição [STF] e na defesa dos seus membros“. As declarações do presidente do Supremo foram feitas em entrevista a Fernando Rodrigues, diretor de Redação do Poder360 e apresentador do programa Poder em Foco, do SBT.
O programa semanal, sempre no final da noite aos domingos, é uma parceria editorial entre SBT e Poder360. Reestreou ontem, domingo (6.out.2019), em novo cenário, produzido e exibido diretamente do SBT em Brasília. Além da transmissão nacional em TV aberta, a atração também é vista simultaneamente, ao vivo e “on demand“, nas plataformas digitais do SBT Online e no canal do YouTube do Poder360.
Ao justificar a importância do inquérito das fake news, Toffoli disse que as investigações identificaram planos de ataques terroristas ao Supremo na chamada deep web –camada da internet que não pode ser acessada por meio de mecanismos de busca, como o Google. O ministro não quis dar detalhes sobre a natureza dos ataques identificados, por “questão de segurança”, mas destacou a gravidade da questão.
“Esse inquérito descobriu na deep web ataques terroristas. Não é pouca coisa. E ataques terroristas, pelo o que já foi investigado, com ligações a pessoas que já fizeram outros atentados gravíssimos”, disse. “Ataque terrorista [à instituição]. Não é pouca coisa. E nós estamos falando de uma coisa absolutamente séria”, completou.
O ministro disse ainda que, desde que o inquérito foi aberto, houve redução em 80% de agressões e ofensas à Corte Suprema. Segundo ele, todos os casos identificados foram encaminhados à polícia adequada para que fosse dado prosseguimento, e enviados ao Ministério Público.
“No passado, quando havia agressões ao Supremo, quando havia ameaça, pedia-se à Procuradoria para investigar e não se fazia nada. Aí, eu determinei a abertura do inquérito. A partir do momento que se abriu esse inquérito, as agressões, as fake news contra o Supremo, as mentiras e as ameaças de morte foram reduzidas em altíssimo grau, mais de 80% das agressões e ameaças desapareceram. É 1 instrumento bastante importante, previsto no nosso regimento, tem força de lei, e é para a defesa da instituição”, disse.
Recentemente, a tensão entre os ministros do STF subiu por causa de uma revelação de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. Janot lançou o livro “Nada menos que tudo: Bastidores da Operação que Colocou o Sistema Político em Cheque” e contou em entrevistas promocionais que teria entrado no Supremo com uma arma disposto a assassinar o ministro Gilmar Mendes e cometer suicídio em seguida.
Posteriormente soube-se que na data em que Janot disse ter estado no Tribunal ele estava em viagem a Minas Gerais.
Anulação de sentenças da Lava Jato
O Supremo anulou duas condenações da Lava Jato nos últimos meses: a de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e a de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da estatal. Toffoli negou que as decisões possam representam 1 possível desmonte da operação e ressaltou que, se hoje a Lava Jato existe, foi devido a proposições da Corte apresentadas ao Congresso Nacional.
“Frutos de 2 pactos republicanos, 1 de 2004 e outro de 2009. Através desses pactos, surgiram leis muito importantes, como a questão do acesso às informações, a nova legislação sobre lavagem de dinheiro, a colaboração premiada. O STF apoia e dá suporte ao combate à corrupção, mas jamais vai compactuar com excessos, com abusos”, disse.
As sentenças anuladas pelo Supremo tiveram como base o entendimento da “ampla defesa”. Para a maioria dos ministros, é direito do réu delatado entregar suas alegações finais depois da manifestação do delator. Toffoli reafirmou seu voto e disse que, no caso do ex-presidente Lula, “pode ter a necessidade de nova oportunidade à defesa”.
“Só no caso que se demonstrar que houve 1 pedido de se manifestar depois do delator. Porque esse é 1 direito de todo cidadão. O direito ao contraditório e à ampla defesa. Quem acusa fala antes. Quem se defende fala depois, até para saber do que se trata. Não se pode inverter essa linha processual, porque aí leva à nulidade”, defendeu.
Toffoli voltou a sustentar que é preciso fixar uma regra para orientar os demais tribunais sobre a reanálise de condenações, o que, ao seu entendimento, irá “trazer segurança jurídica para que tribunais país afora não derrubem decisões por conta de, afoitamente, se passar por cima do direito de defesa”.
O julgamento do processo que trata sobre a ordem das alegações em ações penais foi concluído com placar de 7 votos a 4. No entanto, por 8 votos a 3, os ministros ainda devem definir uma tese para orientar os demais tribunais. Esta pode levar à revisão de uma série de condenações –especialmente na operação Lava Jato. Segundo Toffoli, não há data para retomada do julgamento.
O ministro ponderou que o Supremo sempre buscou corrigir eventuais erros em condenações da Lava Jato contestadas na Corte, mas que 90% das sentenças foram mantidas. “O que não se pode é tentar, em nome de se obter uma pena a qualquer custo, passar por cima da Constituição.”
“Foram poucas as [condenações] que tiveram a necessidade de uma correção e isso ocorreu sempre. Não é algo que venha a estar ocorrendo agora. Fui o relator do caso que estabeleceu parâmetros da delação premiada, empoderando o Ministério Público. Isso foi suporte dado pelo STF em favor do combate à corrupção”, disse.
CPI da Lava Toga
O ministro evitou falar da possibilidade de ser instalada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lava Toga, mas disse considerar o debate sobre o tema “desnecessário”. A articulação da criação da CPI é realizada no Senado, liderada pelo PSL, mas ainda há embate entre os senadores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), inclusive, é contra a criação.
“O que o país precisa é paz entre os Poderes, harmonia entre os Poderes. Porque o povo quer emprego, quer economia crescendo”, disse o ministro. “Qualquer tipo de embate entre os Poderes que extrapola aquilo que é o cumprimento da lei só vai prejudicar o cidadão”, completou.
Sobre manifestações nas ruas contra as decisões do Supremo e a favor da CPI da Lava Toga, o presidente do STF disse que considera os atos “normais” em se tratando de 1 país democrático. “O que não se pode aceitar é proposta ou ataques que querem destruir a instituição ou ofensas que chegam à possibilidade de agressões físicas. Ultrapassam a crítica, ultrapassam a liberdade de expressão para ir para a criminalidade”, disse.
Relação com outros Poderes
Toffoli disse não considerar que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que autorizou buscas e apreensões no Senado contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tenha causado animosidade entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Para ele, ainda há uma harmonia entre os Poderes, principalmente em busca de promover desenvolvimento ao país, impulsionar a economia e dar segurança à sociedade.
“Eu não vejo animosidade, eu tenho uma boa relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assim também como tenho com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com dezenas e dezenas de senadores e dezenas de deputados. A harmonia deve ser construída em prol da paz social e do desenvolvimento do país”, disse
Revelações de Janot
O presidente do Supremo comentou as declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot confessando que teve a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. Para Toffoli, as declarações de Janot são “preocupantes” e têm 1 “impacto muito ruim” sobre a sociedade porque dá abertura para que outras pessoas pensem em cometer 1 ilícito.
“Veja, nós tivemos recentemente 1 atentado a 1 candidato que foi eleito presidente da República. Esse tipo de afirmação, esse tipo de assertiva, seja verdadeira, tenha corrido, como tem ocorrido o fato, é muito ruim porque isso faz com que pessoas que às vezes não têm uma capacidade de entender as coisas se sintam autorizadas a praticar 1 ilícito”, analisou.
Em relação à ação de busca e apreensão na residência de Janot, o ministro disse que, para ele, considerando que a medida foi autorizada no escopo do inquérito que apura agressões e ofensas aos ministros da Corte, a autorização da medida foi legal. Pois, segundo ele, foi 1 relato de 1 ato “ilícito” que será investigado.
Fonte: R7
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