O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta segunda-feira (13) as prisões de jornalistas e parlamentares que disseminaram fake news. Lira e outras autoridades vieram ao Rio para o seminário ‘Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia’, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Botafogo.
Lira afirmou que “liberdade de expressão e democracia são temas caros ao Brasil” e que no “momento em que um dos dois deixou de existir o outro não estava vigente”. O parlamentar destacou que ambos “sempre foram lados da mesma moeda”.
“Redes sociais são instrumentos da democracia porque brasileiros passaram a demonstrar suas opiniões lá. Expandiu o debate da democracia. Mas podem representar obstáculos, sendo o mundo digital a nova ágora grega ou fórum romano. Não é necessário prender alguém para silenciá-lo. Incluindo jornalistas e parlamentares que podem ser calados a um mero clique. Assim como ataques a democracia jamais serão legítimos à liberdade de expressão”, disse.
Outro convidado do evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a defender a regulamentação das plataformas nas redes sociais para impedir a desinformação, a mentira e o discurso de ódio.
“Essa discussão é importantíssima, porque não podemos ter dois tipos de tratamento. Tratamentos diversos para o mundo real e para o mundo das redes sociais. Eu repito o que venho falando há quatro anos: as redes sociais não são terra de ninguém. Não são terras sem leis. É necessário o mesmo respeito que tem a liberdade de expressão no mundo real. Liberdade com responsabilidade. Você pode falar o que quer. Postar o que quer. Mas você terá responsabilidade penal e responsabilidade civil. Por isso temos que discutir a forma de regulamentação, mas levando em conta que liberdade de expressão não é liberdade de ódio, liberdade contra a democracia, como o que nós vimos nas eleições e o que vem ocorrendo depois delas”, disse o ministro.
Alexandre de Moraes recordou a época da campanha eleitoral no ano passado e como ela foi feita nas redes sociais. Ele afirmou que cada candidato pode expressar o que quer, mas que não é possível permitir a desinformação, a mentira e o discurso de ódio.
“Com as resoluções do TSE, fizemos uma fiscalização rápida e sem desrespeito à liberdade de expressão. Cada candidato pôde expressar o que queria. Mas é impossível que se permitam a desinformação, a mentira e o discurso de ódio.
Diretor da PF alerta para o ódio
O delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), destacou que “discursos de ódio são extremamente perigosos” e lembrou de 8 de janeiro, em que dezenas de radicais bolsonaristas invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília.
“Oito de janeiro é reflexo disso [das mentiras]. Atuamos dentro das nossas competências em defesa da democracia. Polícia republicana não persegue nem protege. Mas atua com rigor”, declarou.
Autoridades se reuniram na FGV para debater governança digital, proteção de dados e inteligência artificial. O evento é uma parceria da Globo com o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Fonte: G1
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