O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (15) que colocará em votação a proposta do novo arcabouço fiscal na semana que vem.
A proposta, que vai substituir o teto de gastos, é uma das pautas prioritárias do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto no Congresso.
O texto já foi aprovado pelos deputados, mas passou por alterações no Senado e voltou para análise da Casa.
Na segunda (14), havia a expectativa de que líderes da Casa discutissem a proposta com a presença de técnicos. Mas, segundo o blog da Andréia Sadi no g1, Arthur Lira cancelou o encontro.
A decisão foi tomada a pedido dos parlamentares, após fala de Haddad sobre a Câmara estar com “poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”.
Um dia depois, nesta terça, Lira, enfim, se reuniu com as lideranças em um almoço na Residência Oficial da Câmara e voltou a prever a votação.
“Vamos fazer a votação na semana que vem”, afirmou ao g1.
Na chegada à Câmara ainda nesta terça, Lira declarou que, se houver acordo, a proposta poderá ser colocada em votação no próximo dia 22.
Ele disse que um encontro entre líderes e técnicos para discutir a nova regra fiscal também deverá ocorrer. O presidente da Câmara não sinalizou, no entanto, a data da reunião.
“Ontem, infelizmente, não houve clima, alguns líderes não queriam que a reunião acontecesse ontem. Discutimos isso hoje muito tranquilamente no colégio de líderes, e ficou marcado uma reunião com o relator, técnicos da Fazenda, técnicos da Câmara, da [Comissão Mista de Orçamento] CMO, e líderes partidários para que se discuta a única matéria mais polêmica ainda que é a questão da modificação do prazo do cálculo do IPCA”, afirmou.
“Isso sendo acordado, na terça feira [22], essa matéria vai a plenário. Não há nenhum tipo de inconstância no tratamento da Câmara às matérias que são essenciais para o Brasil”, acrescentou.
A expectativa do governo é aprovar a medida até o fim de agosto, quando termina o prazo para o Executivo apresentar a proposta de Orçamento para 2024, mas ainda não há data para a nova rodada de votação na Câmara.
Em linhas gerais, a nova regra fiscal prevê que as despesas podem crescer acima da inflação, mas respeitando um intervalo fixo de crescimento real: entre 0,6% e 2,5%.
Além disso, o crescimento dos gastos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Por exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%.
Se aprovada, a proposta vai substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017, e que limita o crescimento da maioria das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Reforma ministerial
No início do mês, o presidente da Câmara argumentou que falta consenso entre os deputados para confirmar ou rejeitar as mudanças feitas pelo Senado.
Lira afirmou que o projeto só não foi enviado à sanção, porque os parlamentares ainda debatem as mudanças feitas pelos senadores, mas o adiamento tem contornos políticos.
PP e Republicanos negociam ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como o espaço que cada partido ocupará ainda não foi oficializado, Lira tem segurado a votação do texto até a definição sob o argumento de que o projeto ainda não tem consenso entre os parlamentares.
Negociações
As siglas já escolheram os dois nomes que ocuparão os ministérios: Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA). Ainda falta acertar, no entanto, quem vai sair para acomodar os novos aliados.
Até o momento, as discussões giram em torno de mudanças na Caixa Econômica Federal, que seria entregue ao comando do PP, e do Ministério do Esporte, que iria para o Republicanos.
O PP também pressiona para assumir o Ministério do Desenvolvimento Social. O governo resiste a este ponto, porque a pasta é responsável pelo Bolsa Família, maior vitrine da gestão Lula.
A formatação também inclui o desmembramento do Ministério de Portos e Aeroportos, e até a criação de novas pastas.
Fonte: G1
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