O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas para uso pessoal.
A decisão não legaliza o porte de maconha. Mas quem for pego com essas quantidades da droga passa a responder administrativamente, e não criminalmente.
Parlamentares favoráveis e contrários à decisão reagiram.
Impacto na segurança
Contrário à decisão do STF, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a Corte estava “liberando praticamente o tráfico de drogas”, que os traficantes “venderão pequenas quantidades” e que “aviõezinhos do tráfico serão a profissão que mais cresce no Brasil.”A deputada Érika Hilton (PSOL-SP) nega impacto sobre o tráfico, pois essa prática continuará sendo crime.
Impacto na saúde
Osmar Terra (MDB-RS) também é contrário à medida, e alega que a descriminalização do usuário trará consequências negativa para a saúde das pessoas.Já o Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) argumenta que a decisão do Supremo fará com que pessoas em dependência química passem a receber tratamento de saúde.
Impacto nas contas públicas
Flávio Bolsonaro afirma também que a descriminalização aumentará o número de pessoas dependentes e que precisarão do acolhimento do Estado.Já Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que a decisão do STF irá repercutir nos presídios e, como consequência, reduzir os gastos com a população carcerária.
STF x Congresso
Para a deputada Bia Kicis (PL-DF) STF invadiu uma competência que é do Legislativo.Érika Hilton afirma que a Lei de Drogas, aprovada pelo Congresso em 2006, não determina uma diferença clara entre usuários e traficantes. Por isso, cabia ao STF analisar a questão e traçar um critério objetivo para essa separação.
Fonte: G1
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