O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou nesta terça-feira (14) a criticar o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Senado sobre o Crime Organizado, que propõe o indiciamento de Gilmar, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante sessão da 2ª Turma do STF, Gilmar chamou o relatório de “proposta tacanha” e disse que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade.
Gilmar já havia criticado o relatório de Vieira mais cedo nesta terça, com uma postagem nas redes sociais. Na publicação, Gilmar disse que a CPI não tem “base legal” para propor o indiciamento de ministros do STF e que é preciso refletir sobre os limites de atuação desse tipo de comissão.
“Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser, rigorosamente, apurados pela Procuradoria-Geral da República, afinal, o próprio Congresso, ao editar a Lei de Abuso de Autoridade tipificou a conduta daquele que inicia ou procede a persecução penal sem justa causa fundamentada ou contra quem é inocente, com pena de 1 a 4 anos de prisão”, afirmou Gilmar.
Durante a sessão da 2ª Turma, Gilmar repetiu as críticas feitas na rede social e disse que há um “quê de lavajatismo” em “iniciativas de tentar emparedar o Poder Judiciário e manietar juízes independentes”.
O magistrado disse que a CPI do Crime Organizado foi instaurada após mortes de pessoas nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Mas que o colegiado não solicitou quebras de sigilos de milicianos ou integrantes de facções que controlam territórios no Rio de Janeiro.
“Por isso, causa complexidade que o relator da CPI, oriundo das fileiras policiais, não tem dirigido suas apurações para aqueles que, abandonando o dever público, cruzaram para o lado das milícias e passaram a oprimir as comunidades que deveriam proteger”, disse.
Gilmar afirmou que o relatório de Vieira é “cortina de fumaça” pois deixa de enfrentar o problema a que se propôs a apurar e se dedica a “engrossar a espuma” contra o STF, na “expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”.
“O uso de CPIs exige responsabilidade, sobriedade e compromisso com a verdade dos fatos”, disse.
Ele também criticou o que chamou de “vazamentos” de dados sigilosos obtidos por CPIs por seus integrantes. E disse que isso teria ocorrido na CPMI do INSS, encerrada no mês passado.
“Houve episódios lamentáveis. Em relação a vídeos colocados lá [nas CPIs], conta-se que velhos, pessoas idosas, integrantes da CPMI entraram com óculos especiais para gravarem cenas, é constrangedor, vergonhoso, é a infantilização de gente velha. Se deem o respeito, se preservem. Gente com filhos, netos, se comportando como infantilóides. Eu fico com vergonha”, disse.
Na sequência, Gilmar afirmou que a qualidade atual de parlamentares caiu em relação a legislaturas passadas. “As instituições são maiores do que os componentes atuais. Graças a Deus é assim. Porque a história tem seus ciclos. Talvez a gente não esteja vivendo o melhor”, afirmou.
Fonte: G1
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