- Política

O que diferencia o impeachment no Brasil e nos EUA, onde Trump é investigado

No quesito impeachment de um presidente, o Brasil ostenta mais experiência e organização que os Estados Unidos. Dois mandatários brasileiros foram afastados do cargo e a legislação nacional é mais clara e detalhada sobre o que pode levar a um processo de impeachment e como ele deve de fato tramitar no Legislativo. Nos EUA, nunca ocorreu um afastamento presidencial por impeachment, cuja regulamentação é pouco detalhada na legislação.

Alvo de uma série de investigações no Congresso, o presidente americano Donald Trump pode vir a se tornar o primeiro líder do país deixar o cargo por esse motivo, caso assim determinem deputados e senadores.

O republicano foi acusado por um informante de ter pressionado por telefone o presidente da Ucrânia a investigar a família do ex-presidente americano Joe Biden, democrata cotado para disputar com Trump a eleição presidencial em 2020.

A denúncia que embasa a investigação na Câmara também acusa a Casa Branca de ter tentado acobertar esse telefonema. Trump fala em caça às bruxas e defende que sua conversa não tem ilegalidade alguma.

Hoje, os democratas dominam a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira) e os republicanos, o Senado.

Mas, diferentemente do que ocorre no Brasil, caso os deputados aprovem a abertura de um processo de impeachment, Trump não seria afastado do cargo. Foi o que ocorreu com Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1998, que sofreram impeachment, mas foram absolvidos no Senado.

Entenda quais são as diferenças e semelhanças fundamentais entre os processos nos dois países.

Quais tipos de crime podem levar a um impeachment?

Nos Estados Unidos, a seção 4ª do artigo 2º da Constituição americana afirma que o presidente, o vice-presidente e todas as autoridades civis dos Estados Unidos podem ser removidos do cargo por impeachment caso sejam condenadas por “traição, suborno ou outros altos crimes e contravenções”.

Mas a Carta Magna americana não detalha que crimes são esses. Historicamente, costumam ser atos em que há abuso de poder ou obstrução de Justiça.

No Brasil, o artigo 85 da Constituição lista sete tipos de atos presidenciais que podem ser considerados crimes que atentam contra a própria Constituição e, portanto, passíveis de processo e julgamento. Entre eles, atentar contra a existência da União, a segurança interna do país, o cumprimento das leis e a lei orçamentária.

O detalhamento desses crimes aparece em outro texto legal, a chamada Lei do Impeachment (1.079/50, atualizada em 2000). A exemplo, o pedido que levou à queda da então presidente Dilma Rousseff cita o artigo 10 desta norma, que proíbe “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal”.

Qual é o papel da Câmara no processo?

Nos Estados Unidos, cabe à Câmara dos Representantes decidir se vota pela aprovação do impeachment, ou seja, da acusação formal contra o presidente, mas a Constituição não especifica quais os passos necessários até chegar a essa decisão.

O processo pode começar por iniciativa de deputados ou da própria Casa. Historicamente, é comum que haja inicialmente a votação de uma resolução que autoriza ou não a Comissão Judiciária da Câmara a realizar investigações (o que não ocorreu no caso de Trump, alvo hoje de seis comissões parlamentares). Foi esta comissão que realizou apurações nos casos de Nixon e Clinton, antes da votação no plenário da Casa.

Em 1974, o então presidente Richard Nixon renunciou antes do processo de impeachment ser apreciado pela Câmara dos Representantes. Ele foi acusado de ter promovido escuta telefônica nos escritórios dos democratas, no escândalo que passou para a história como Watergate, nome do prédio em Washington onde se deu a escuta.

Durante seu processo investigativo, essa Comissão Judiciária pode realizar audiências, analisar documentos e ouvir testemunhas para determinar se as acusações são passíveis de impeachment. Ao final dessa investigação, se chegar à conclusão de que há evidências fortes de crime, a comissão pode decidir recomendar que o plenário da Câmara aprove um ou mais artigos de impeachment contra o presidente.

Fonte: R7


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