- Política

Pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais está suspenso

A gestão do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) suspendeu o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais, que estava previsto para esta terça-feira (17). Endividada e com contas bloqueadas pela Justiça, a prefeitura decidiu congelar todas as movimentações do Tesouro Municipal.Por lei, a prefeitura deve pagar o 13º dos servidores até 20 de dezembro.

A resolução sobre as suspensões foi assinada por Barbiero e tem efeito desde as 14h desta segunda (16). Em nota, a prefeitura do Rio informou que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça para pagar salários atrasados. “O procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento”, diz o comunicado do município.No total, a Justiça determinou, até o momento, o arresto de R$ 420 milhões da prefeitura, mas na prática encontrou pouco mais da metade desse valor — R$ 223 milhões. O valor não cobre as dívidas com organizações que gerem unidades de saúde do município. Um novo bloqueio, de R$ 164 milhões, foi decretado nesta terça (17).

O que dizem especialistas
Para o economista do Ibmec Daniel Souza, a medida pode ser considerada um calote. “Quando você suspende o funcionamento do Tesouro, você não paga ninguém, é calote estabelecido pela falta do fluxo de caixa por suspender as movimentações financeiras. Me parece uma medida extrema que a prefeitura adota diante da delicada situação do município”, afirmou Souza.Ex-chefe da Casa Civil de Marcelo Crivella, o vereador Paulo Messina (PSD) considera que a resolução representa a decretação oficial da falência do município.

“Não tem mais um tostão em caixa, a Justiça está em busca de recursos para a Saúde, Comlurb ameaçando paralisar às vésperas do Réveillon e 13º do servidor atrasado. O risco agora é de atrasarem os duodécimos de Câmara e TCM depois de amanhã (19) e a própria folha de dezembro (em 8 de janeiro) e as férias dos servidores da Educação (também em 8 de janeiro)”, afirma.

“É imprescindível que a prefeitura — pelo menos — dê transparência ao que está acontecendo a toda a população e pare de tentar mascarar a tragédia que ela mesma criou. O povo precisa se preparar”, disse.

De acordo com o especialista em finanças públicas Paulo Henrique Feijó, a medida não é ilegal. “É uma decisão muito mais administrativa. Não há nenhuma ilegalidade nisso. Mas é uma medida que não tem condições de durar muito tempo, porque fatalmente tem pagamentos que são obrigatórios e não podem ser suspensos”.

Crise financeira e colapso na saúde
No dia 5 desse mês, o RJ2 antecipou que o déficit da Prefeitura do Rio esse ano poderia ser o maior desde que o prefeito Marcelo Crivella assumiu o cargo – mais de R$ 3 bilhões.

A TV Globo teve acesso ao saldo da Prefeitura e mostrou que a situação financeira do município se agrava. Em 2019, o caixa já aparece no negativo entre agosto e setembro.

Uma das afetadas mais afetadas foi a da saúde, que entrou em colapso. Médicos, enfermeiros e outros profissionais contratados por organizações sociais (OSs) que fazem a gestão de unidades de saúde estão há dois meses sem salários. Por isso, estão em greve há oito dias. Hospitais municipais estão lotados, e há falta de insumos e medicamentos. Em meio à crise, pacientes vivem o drama na peregrinação por atendimentos.

Na semana passada, o prefeito Marcelo Crivella pediu ajuda do governo federal, e o Ministério da Saúde se comprometeu a repassar R$ 152 milhões em duas parcelas: uma de R$ 76 milhões na quarta-feira (18) e o restante até 15 de janeiro.

Fonte: G1


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