A PEC dos Precatórios permite ao governo driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bi em 2022
Parte desse dinheiro seria usada para pagar R$ 400 no Auxílio Brasil. Veja o que se sabe sobre programa
Precatórios são dívidas que o governo é obrigado a pagar quando todos os recursos à Justiça são esgotados
A PEC muda a Constituição e precisa de 2 aprovações na Câmara e mais 2 no Senado. O texto-base passou em 1º turno por apenas 4 votos a mais que o mínimo exigido
Antes de votar o 2º turno, os deputados analisam os destaques. Um deles foi aprovado e preserva a ‘regra de ouro’ que disciplina gastos do governo. Saiba mais
Destaque do Novo é aprovado. Essa proposta altera o texto original e retira dele a possibilidade de contornar a chamada “regra de ouro” por meio de lei orçamentária. A “regra de ouro” é um mecanismo na Constituição que proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Atualmente, a regra só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais aprovados pelo Congresso em sessão conjunta.
O destaque foi aprovado porque eram necessários ao menos 308 votos para manter o texto original. A base governista conseguiu 303.
O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou nesta nesta terça-feira (9) que doze deputados devem mudar de posição e passar a votar contra a PEC dos Precatórios. O anúncio aconteceu após reunião da Executiva Nacional do partido, em Brasília, no início da tarde.
Fonte: G1
There is no ads to display, Please add some
